Governo libera R$ 22,5 bilhões do compulsório para crédito imobiliário

Conselho Monetário Nacional alterou exigências relativas ao dinheiro que os bancos têm de manter parado no BC para aumentar recursos para financiamentos

Por Da Redação
29 Maio 2015, 13h37

Crise do setor imobiliário já levou à demissão de 90 mil trabalhadores. (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O governo anunciou novas medidas para incentivar o crédito imobiliário e agrícola e compensar a falta de recursos da caderneta de poupança. Para isso, foram alteradas as exigências relativas ao dinheiro que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), o chamado depósito compulsório, com o objetivo de liberar cerca de 22,5 bilhões de reais para o financiamento imobiliário e 2,5 bilhões de reais para o crédito agrícola. A primeira medida favorece a Caixa, líder do crédito imobiliário com quase 70%; a segunda, o Banco do Brasil, o primeiro do segmento agrícola. Assim como o crédito à casa própria, o rural também usa os recurso da poupança como fonte.

A decisão de liberar parte dos depósitos compulsórios foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Juntanto com as deliberações do conselho curador do Fundo Garantidor de Tempo de Serviço (FGTS) nesta semana, vão ser injetados 31 bilhões de reais no setor imobiliário via financiamentos. A quantia é semelhante à saída recorde de recursos da poupança no primeiro quadrimestre, quando os saques foram superiores aos depósitos em 30 bilhões de reais.

A medida entra em vigor a partir de 1º de junho, de acordo com o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes. Ao mesmo tempo, o BC aumentou de 20% para 25% o compulsório sobre os depósitos a prazo, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB). Com a elevação, a instituição espera enxugar do mercado 25 bilhões de reais, a mesma quantidade que liberou para o crédito imobiliário e rural.

Mendes garantiu, porém, que essa injeção de recursos extras não vai implicar em aumento de liquidez. “Temos de manter a coerência com política monetária praticada neste momento”, disse. “No conjunto, as medidas adotadas alcançam a neutralidade monetária”, diz nota enviada pela instituição na noite desta quinta-feira.

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Além da liberação dos depósitos compulsórios, o CMN também atendeu outro pedido do setor: endurecer as normas para fiscalizar se os bancos estão aplicando os 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário. A utilização de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) só será permitida se tiver como lastro financiamentos de imóveis até 750 mil reais, teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os bancos encontravam brecha para usar o CRI ao cumprir a exigência mesmo tendo como lastro imóveis comerciais e casas de luxo, o que agora é vetado.

O CMN extinguiu a possibilidade que os bancos tinham de usar outros tipos de títulos para cumprir a exigência, como cotas de fundo de investimento imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, debêntures, carta garantia de CRI, entre outros.

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Reflexos – De acordo com o especialista em investimento do Orinvest, Mauro Calil, “o governo está preocupado com o desemprego na construção civil, que demitiu 90 mil trabalhadores este ano, e com a inflação”, e, por isso, adotou essa medida com o intuito de estimular a concessão de crédito. Calil ainda diz que o consumidor tem que se planejar corretamente. “Isso porque os juros aumentaram, não houve diminuição nessas taxas e os financiamentos são de longuíssimos prazos”, explica.

“Essa é uma excelente sinalização de que o governo que está preocupado com a situação da construção civil”, comemorou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Segundo ele, as medidas já vão ter efeito no emprego.

(Da redação)