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Governo federal deve R$ 1 bilhão em taxas para Banco do Brasil e Caixa

Valores são cobrados por bancos pela execução de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

Por Da Redação 29 jul 2015, 15h41

O governo deixou de pagar mais de 1 bilhão de reais à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas sociais como Bolsa Família, Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com reportagem desta quarta-feira do jornal O Globo, os bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas e deveriam ter sido remunerados por essa prestação de serviço.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado em março, relaciona a falta de pagamento dessas taxas de administração de programas vinculados a dois ministérios à manobra conhecida como “pedalada fiscal”, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

As “pedaladas” foram manobras para segurar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos dos programas sociais.

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No caso do Bolsa Família, a dívida remonta a 2003, primeiro ano do programa e do mandato do ex-presidente Lula. Mas a principal fatia da dívida com os bancos, de 630,3 milhões de reais, foi contraída em 2014, quando a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

No passado, deixaram de ser pagas 337,3 milhões de reais em taxas de administração do Bolsa Família e 293 milhões de reais do Fies. A falta de pagamento levou a Caixa Econômica a representar contra dois ministérios na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU e tem o objetivo de solucionar conflitos no governo. Mas não houve acordo.

O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda discute com a Caixa os valores referentes à prestação de serviços de 2003 a 2010. “Não é possível fazer qualquer referência a valores neste momento”, informou ao Globo. “Em relação ao atual contrato de prestação de serviços, as negociações estão em andamento.”

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