Governo entrega defesa sobre pedaladas e se diz ‘confiante’
Ao entregar documento ao Tribunal de Contas da União (TCU), Luís Inácio Adams disse contar com um 'debate técnico' sobre as contas
Poucas horas depois de protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Palácio do Planalto “quer, busca, aposta e acredita no debate técnico” no TCU. “Evidentemente todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. O próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca o aperfeiçoamento da administração a partir de parâmetros técnicos, que é o que queremos”, disse a jornalistas.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto tem confiança nas informações e esclarecimentos apresentados à Corte. “E essa confiança, evidentemente, orienta, indica que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas. Agora o debate da aprovação ou da rejeição é do Congresso, não é um debate do TCU. Estamos debatendo no tribunal o parecer, ou seja, quais são os apontamentos que orientaram as decisões do governo”, disse Adams.
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Aperfeiçoamento – Na avaliação do ministro, o TCU tem se notabilizado por preocupações de aperfeiçoamento técnico. “Um tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função e não é essa a função que o TCU tem tradicionalmente desenvolvido. O governo quer, busca, aposta, acredita no debate técnico. Nossa manifestação foi uma manifestação técnica, exaustiva, que procurou analisar cada um dos apontamentos mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, a observância da jurisprudência tradicional, e vamos fazer esse debate”, explicou o ministro.
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Questionado sobre a preocupação do governo em como as contas serão avaliadas pelo Congresso Nacional, Adams disse que o debate político “se faz depois, no momento que se tornar necessário acontecer”. “O que não quer dizer que não possamos fazer esses esclarecimentos técnicos no Congresso, quando formos chamados. É um debate centrado nas discussões técnicas da regularidade, da adequação das contas, que acreditamos que estão em condições, sim, de ser aprovadas a partir dos esclarecimentos que prestamos”, enfatizou o ministro.
Diálogo – O advogado-geral da União afirmou que, após a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos esclarecimentos a respeito das contas de 2014, o governo pretende estabelecer um diálogo com a área técnica e com os próprios ministros do TCU. A ideia é mostrar a legalidade e a regularidade das decisões e das práticas do governo.
(Com Estadão Conteúdo)
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