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Governo do Rio vai exigir auditoria em petroleiras que atuam no estado

Chevron será o primeira a passar por investigação. Secretaria do Ambiente quer cobrar 100 milhões de reais como reparação por danos ao meio ambiente

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio vai exigir uma auditoria na petroleira Chevron para verificar se a empresa descumpriu normas ambientais e se estava preparada para atuar no caso de um acidente, como o vazamento registrado no Campo do Frade, na Bacia de Campos. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário Carlos Minc, antes da reunião com representantes do IBAMA, na sede da secretaria. A exigência será estendida, em breve, a todas as empresas que atuam no estado do Rio.

De acordo com Minc, a secretaria vai determinar que a Chevron e a Transocean passem por uma auditoria a ser realizada em todas as instalações no Rio e na Bacia de Campos – em instalações físicas e em documentos e arquivos digitais.

A medida dura, e as críticas à suposta falta de estrutura para conter desastres são também uma confissão do governo do estado. Se é necessário “descobrir” o que as empresas podem de fato fazer, é sinal de que no momento isso não é sabido por nenhuma instância das autoridades públicas envolvidas na indústria do petróleo. “Estou há um tempo de olho nisso. Acho que muitas empresas dizem que têm condições de capacidade de resposta, plano de contingência, plano de emergência. Mas na verdade não têm. Essa auditoria internacional será imposta a todas as empresas”, afirmou Minc.

A Secretaria Estadual do Ambiente deve indicar duas ou três empresas de auditoria para que as petroleiras escolham qual delas realizará os levantamentos.

Reparação – O secretário do Ambiente afirmou que o governo do estado entrará com uma ação civil pública contra a Chevron cobrando 100 milhões de reais a título de “reparação de danos a bens difusos, à biodiversidade e ao ecossistema costeiro”.

Segundo Carlos Minc, a partir de agora, uma das preocupações é a de exigir que as empresas que atuam na exploração do petróleo arquem com o monitoramento do meio ambiente, usando para isso, inclusive, controle por imagens de satélite, coleta de material e medidas de prevenção. O cuidado visa a preparar o estado para a exploração da camada do pré-sal. “Vêm mil empresas para o pré-sal. Não vou poder, para fazer esse monitoramento, aumentar o imposto 100 vezes e botar na conta do contribuinte. Quem quiser vir é que vai ter que pagar”, disse Minc.

Pelo menos metade da multa a ser aplicada pelo IBAMA à Chevron deve ser aplicada no Rio de Janeiro – onde ocorreu o vazamento e, portanto, a maior parte dos danos. O IBAMA deve aplicar multa de 50 milhões de reais – valor máximo previsto em lei. Desse valor, 25 milhões devem ser usados na recuperação dos danos causados ao estado do Rio. A Chevron poderá ainda receber multas da ANP, por não estar preparada para conter o vazamento, e por usar mão de obra não autorizada em território brasileiro.

Mais cedo, o delegado Fábio Scliar, da delegacia do Meio Ambiente da Polícia Federal no Rio, afirmou que há “fortes indícios” de que a Chevron utiliza mão de obra estrangeira irregularmente.