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Governo deve anunciar novo código de mineração em junho

Após cinco anos de formulação, a presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para revisão do código original, editado em 1967

O governo federal está pronto para anunciar o novo Código de Mineração, que está há quase cinco anos em formulação em Brasília. A revisão do código original, editado em 1967, já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff. Com a viagem do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Viena (Áustria), semana que vem, o novo código só deve ser anunciado em junho. A principal taxa cobrada das mineradoras, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), será elevada em praticamente todos os setores. Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de 1,8 bilhão de reais por ano para cerca de 4,2 bilhões de reais anuais.

No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior – a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento. Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.

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Tal como ocorre na área de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.

Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a “exploração infinita” de minas e jazidas.

Mesmo sem o novo Código de Mineração, o governo voltou este mês a dar novas licenças para a produção de minas. Trata-se de uma mudança do Executivo, que suspendeu a concessão de lavras em novembro de 2011 para poder discutir o novo marco regulatório. Empresas mineradoras e políticos dos Estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões.

A autorização, porém, vem com uma novidade: um anexo com condições com as quais a empresa mineradora deve concordar para ter direito a explorar as jazidas. O governo as obriga, por exemplo, a iniciar a produção em no máximo seis meses após a concessão. Uma vez iniciada, a extração não pode ser interrompida por mais do que seis meses consecutivos. Há também metas de produção, vinculadas ao plano apresentado pela empresa quando solicitou a autorização para explorar aquela área.

Alterações nesse plano são sujeitas a aprovação pelo DNPM, responsável pela concessão das licenças. O ponto que mais tem chamado a atenção das empresas, porém, é o que diz que a outorga e a exploração devem observar “às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente”. Assim, o governo deixa aberta a possibilidade de mudar a concessão para adaptá-la ao novo Código.

O Diário Oficial de segunda-feira, por exemplo, trouxe autorização para exploração de cobre na região de Curaçá (BA), para a Mineração Caraíba. Na sexta-feira, a Ferlig Ferro Liga recebeu outorga de lavra de manganês na região de Guiratinga (MT) e a Companhia Brasileira de Equipamentos (CBE) foi autorizada a extrair ferro em Frei Paulo e Ribeirópolis, em Sergipe.

Entre as beneficiadas, está também a Bahia Mineração (Bamin), projeto de 3 bilhões de dólares que pretende extrair e exportar 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano da região de Caetité e Pindaí, no interior do estado. A intenção é escoar a produção pela Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), ainda em construção. Para tanto, a Bamin deve ser uma das primeiras empresas a utilizar o novo modelo ferroviário do país, comprando da estatal Valec parte da operação da ferrovia.

(com Estadão Conteúdo)