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Governo desiste de ajudar estados e municípios com redução de dívidas

Estratégia faz parte do "pacto pela austeridade", firmado pela base aliada do governo, para impedir um rombo grande nas contas públicas

Por Da Redação - 20 nov 2013, 09h49

Em um esforço para restaurar sua ferida credibilidade com o mercado e evitar um grande rombo nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar a votação do projeto de lei (PL) que reduz a dívida de estados e municípios com a União. A decisão, segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi tomada com a base aliada em um momento em que a própria Dilma reforça o compromisso do país com a austeridade assinando um “pacto de responsabilidade fiscal“. Dentro desse pacto está o compromisso de não deixar passar no Congresso projetos que aumentem os gastos públicos ou corte receita do Estado.

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O principal prejudicado desta mudança de postura foi o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Isso porque a medida traria à prefeitura da metrópole uma redução de aproximadamente 40% na dívida do município com a União, atualmente de 54 bilhões de reais. Além disso, abriria a possibilidade de contratação de mais empréstimos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no fim de outubro e agora está no Senado. A ideia era mudar o indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas já contraídas desde a década de 1990 e futuras. Assim, estados e municípios se beneficiariam – e muito – com diminuição dos passivos. Segundo o jornal, agora, o governo quer apenas a mudança do indexador para empréstimos futuros, não alterando a dívida já existente, como ditava o texto original. A estratégia é que a base aliada simplesmente esqueça o PL, sem alterá-lo ou retirá-lo.

Dentro do escopo do pacto, outros projetos que o governo pode barrar é a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, que representaria um impacto de 70 bilhões de reais, a criação de um piso salarial para servidores policiais e para reajuste salarial para o Judiciário.

Mobilização – Ainda dentro dos esforços para barrar a arrecadação e evitar gastos excessivos, o governo se mobiliza para aprovar o projeto de lei nº 01/13, que muda uma importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação.

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A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

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