Governo descarta alteração da meta fiscal, diz relator da LDO

Manutenção da meta é defendida por Haddad e sinaliza vitória do ministro; deputado Danilo Forte (União-CE) deve entregar o parecer da LDO na próxima semana

Por Larissa Quintino Atualizado em 16 nov 2023, 15h51 - Publicado em 16 nov 2023, 14h37

Deputado Danilo Forte (UB-CE) (Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse nesta quinta-feira, 16, que o governo Lula confirmou que deverá manter a meta fiscal em déficit zero. A manutenção da meta fiscal para o ano que vem é amplamente defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enfrentou saia justa junto à ala mais política do governo, que defendia a flexibilização da meta, a fim de aumentar gastos no ano de eleições municipais.

Forte falou com jornalistas após uma reunião com Haddad, Simone Tebet (do Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. “[Na reunião, o governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve meta de déficit zero em 2024″, afirmou.

A manutenção da meta fiscal, defendida pela ala econômica e com coro em boa parte do Congresso e do mercado financeiro, tem em sua principal oposição o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Haddad. Nesta semana, o deputado Lindenberg Farias (PT-RJ) protocolou duas emendas à LDO para alterar a meta em 0,75% a 1%, aumentando assim o espaço para gastos no próximo ano.

Forte afirmou que, apesar do posicionamento do governo, o Congresso pode alterar a meta proposta durante a tramitação da medida. O relator afirma que deve entregar seu parecer na próxima segunda-feira, 21. “Eu questionei [o governo] em relação às despesas desnecessárias e o risco de contingenciamento caso essas receitas não se consolidem. A Câmara pode resolver alterar a meta fiscal durante a votação dos destaques no plenário”, acrescentou. Forte disse ainda que pretende entregar seu relatório final na próxima terça-feira (21), um dia a mais do que o previsto inicialmente.

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Com a confirmação da manutenção da meta, Haddad e Tebet ganharam mais uma batalha travada com integrantes do PT. No começo do ano, o ministro enfrentou forte oposição da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que defendia a continuidade da isenção de impostos federais nos combustíveis, medida tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, às vésperas das eleições.

Com a manutenção da meta definida na LDO, Haddad e Tebet têm como desafio destravar medidas de aumento de arrecadação para conseguir cumprir a meta de zerar o déficit no ano que vem. Nos nove primeiros meses de 2023, o déficit se aproxima de 1% do PIB, em 110 bilhões de reais. Antes da reunião, Haddad listou uma série de medidas travadas no Congresso — como taxação dos fundos offshore e MP das subvenções — como forma de aumentar a arrecadação do governo e dar sustentabilidade à política fiscal no próximo ano.

Mudança de rumo

A tensão sobre a meta fiscal ganhou força no fim de outubro, quando o presidente Lula colocou em dúvida o cumprimento do compromisso no próximo ano. Após a fala de Lula, alguns ministérios, entre eles a Casa Civil, passaram a defender uma alteração da meta, de 0,5% de déficit no próximo ano, com o objetivo de evitar contingenciamentos de gastos públicos no próximo ano.

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A postura de Lula e as articulações pela mudança caíram mal no mercado financeiro e deixaram Haddad em saia justa. Na última reunião do Copom, o Banco Central alertou sobre a importância da manutenção da meta, para evitar aumento das expectativas que possam afetar a trajetória da inflação e dos juros, que começaram a cair em agosto deste ano.

Haddad defende a manutenção da taxa por uma questão muito simples: ele e sua equipe acreditam que mais vale a trajetória para obtenção do resultado fiscal do que o resultado em si. Ou seja: a obsessão pela meta zero passaria um recado de que o governo tem responsabilidade fiscal. Neste cenário, em caso de descumprimento, apesar da manutenção da meta fiscal, alguns gatilhos seriam ativados, de acordo com o novo arcabouço fiscal, como contingenciamento de despesas não obrigatórias.

A preocupação no mercado é que, em caso de alteração, essa seria a nova regra do governo em momentos de estresse. Isso geraria descrédito da equipe econômica.