Governo apresenta diretrizes do Orçamento com salário mínimo de R$ 1.421

Quase a totalidade das despesas discricionárias, aquelas que não possuem previsão em lei, irão para as áreas de saúde e educação

Por Pedro Gil Atualizado em 31 ago 2023, 15h45 - Publicado em 31 ago 2023, 15h23

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do novo arcabouço fiscal (30/3/2023) (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)

A equipe econômica detalhou na tarde desta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que traz a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. A apresentação foi feita em coletiva de imprensa, no Ministério do Planejamento, em Brasília, com a presença dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. O protocolo da peça acontecerá até o fim do dia. Pouco foi adiantado pela equipe econômica, mas o salário mínimo no ano que vem, segundo o Orçamento, será de 1.421 reais.

O PLOA prevê uma ampliação de 1,70% nas despesas, considerando a nova regra fiscal que calcula esse aumento a partir de 70% da variação da receita. Segundo Tebet, a ampliação total do limite de gasto em 2024 será de 129 bilhões de reais. “Foi o Orçamento mais complexo da história, porque tivemos que trabalhar em cima de 3 regras fiscais: teto de gastos, PEC da Transição e arcabouço fiscal”, afirmou Tebet. Segundo ela, apesar da ampliação de gastos, o documento, que será apresentado, é “muito equilibrado, com todas as receitas contratadas e despesas delineadas”. As projeções que delinearam o Orçamento são consideradas conservadoras pela Receita Federal e Tesouro Nacional.

A perspectiva de zerar o déficit fiscal no ano que vem permanecerá, mas há uma prazo limite para reavaliação da meta. “Aprovamos um marco apertado. Não conheço paralelo no mundo por sua rigidez. Estabeleceu-se que a despesa vai crescer abaixo da receita de forma consistente e isso afasta risco de cauda”, afirmou Haddad. “Desde o primeiro dia do ano, tudo que fazemos é corrigir despesas e abusos do governo anterior. Não é uma tarefa simples”, prosseguiu.

A projeção de despesa/PIB apresentada no Orçamento será de 19,2%, em compasso com a média dos últimos anos. Quase a totalidade das despesas discricionárias, aquelas que não possuem previsão em lei, irão para as áreas de saúde e educação. Serão cerca de 50 bilhões de reais do montante de 55 bilhões de reais. Dos 5 bilhões de reais restantes, cerca de 400 milhões vão para os ministérios que não possuíam quase nada, como Povos Originários, Cultura e Mulher. “Em função do arcabouço e das regras orçamentárias, a maioria dos gastos públicos foi para saúde, educação e investimentos em programas como Minha Casa, Minha Vida”, revelou Tebet.