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Governo admite que MP dos Portos pode perder a validade

Primeira tentativa de votação do texto da MP será feita nesta quarta-feira

Por Laryssa Borges 8 Maio 2013, 13h11

A pouco mais de uma semana do prazo final para que a medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos, caduque por falta de votação, o governo começa a admitir que pode deixar que o texto com o novo marco regulatório do setor perca mesmo a validade. A primeira tentativa de votação do texto da MP será feita na tarde desta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas as sucessivas alterações no texto original – com mudanças em renovações e antecipações de contratos e a criação de novas figuras, como a dos terminais-indústria – desagradaram a tal ponto o Palácio do Planalto que ministros consideram mais vantajoso que a MP não seja aprovada.

Mesmo sem votação, a medida provisória 595 tem vigência até o dia 16 de maio. Como foi editada em dezembro do ano passado, MP pode ser novamente encaminhada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. Também existe a possibilidade de envio de um projeto de lei sobre o tema, estratégia simular à adotada nos debates sobre a destinação aos royalties do petróleo para projetos educacionais.

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No último dia 24, a comissão mista de deputados e senadores aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas parlamentares conseguiram emplacar emendas polêmicas, como a que prevê que, nos contratos de concessão e arrendamento de portos ainda a serem assinados, a União seria obrigada a prorrogar a vigência do documento para um período de até 50 anos. Outra medida aprovada na comissão e que desagrada frontalmente o Palácio do Planalto é a proposta de renovação, por um período de cinco a dez anos, das concessões de portos cujos contratos de arrendamento tenham sido assinados antes de 1993, data da Lei dos Portos.

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“Se as mudanças forem tantas que a MP acaba perdendo a sua característica central, que é agilizar os processos de aperfeiçoamento, aprimoramento e agilidade do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, (…) perde a razão de ser da própria MP”, disse nesta quarta-feira a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT). Antevendo a possibilidade real de vetos da presidente Dilma Rousseff, caso a MP seja aprovada no Congresso nos moldes como está, a coordenadora política do governo disse que “se for para manter tudo como está realmente, fica uma situação em que não adianta você ter uma MP”.

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Presente a um debate na Câmara dos Deputados, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, resumiu o entendimento do governo: não será levado adiante “aquilo que desconfigura” o texto da medida provisória.

A eventual perda da validade da MP dos Portos representaria uma derrota estrondosa do Palácio do Planalto e uma importante vitória do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que articulou pessoalmente pelas mudanças no escopo da medida provisória e se aliou a movimentos sindicais para pressionar por alterações no texto. Coube a Campos, por exemplo, fazer pressão contra a centralização de decisões e outorgas nas mãos da União. De olho no controle real do porto de Suape, em território pernambucano, o presidenciável conseguiu que, pelo menos no texto da comissão mista, constasse a proposta de que, se a União assim desejar, os portos já delegados aos estados poderão continuar sob a responsabilidade dos governos locais.

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