Por AE
São Paulo – O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, filiado à Força Sindical, está convocando os trabalhadores demitidos nos últimos 24 meses, que ficaram mais de um ano na empresa, a ingressar com medida judicial de cobrança de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. A entidade sindical cobra efeito retroativo sobre projeto de lei sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. A expectativa é de que o projeto de lei passe a valer a partir de amanhã (13), quando está prevista sua publicação no Diário Oficial da União.
Os trabalhadores deverão comparecer à sede do sindicato a partir de sexta-feira (14) com carteira profissional, documento de rescisão, carteira de identidade (RG) e comprovante de residência. A entidade sindical alega que os trabalhadores demitidos antes da sanção da lei têm direito à diferença retroativa do aviso prévio. “Estamos nos baseando na legislação trabalhista, que garante prazo de até dois anos a partir da rescisão para o trabalhador ingressar com medida judicial cobrando direitos não recebidos dos últimos cinco anos”, defende, por meio de nota, o presidente do sindicato, Miguel Torres. “Entendemos também que esta não é uma lei nova, mas a regulamentação de um direito garantido na Constituição Federal, desde 1988.”
Em nota, o presidente nacional da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, ressaltou que a entidade sindical irá orientar seus dirigentes a auxiliarem os trabalhadores na solicitação do aviso prévio retroativo. “Isto porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão”, afirmou.
O presidente da Força Sindical considerou a sanção do projeto de lei uma ampliação dos direitos dos trabalhadores e um avanço social. “Entendemos que a medida, que irá inibir a rotatividade no emprego, é uma demonstração de sensibilidade social tanto do Congresso Nacional como da presidente Dilma Rousseff”, afirmou. Segundo Paulinho, entre janeiro e maio houve oito milhões de demissões no Brasil.
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo
