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Feltrim defende atuação conjunta do Cade e do BC

Por Célia Froufe

Brasília – Pela primeira vez um membro do Banco Central admite que as ações da autarquia e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação aos bancos devem ser complementares. As duas instituições disputam há mais de 10 anos na Justiça sobre a quem cabe fazer os julgamentos de fusões e aquisições do setor. Nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o então indicado à vaga de diretor de Assuntos Especiais do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, avaliou que a atuação dos dois órgãos tem de ser complementar.

“Temos de enfrentar essa questão, até para termos estabilidade jurídica”, afirmou durante a sabatina. Ele foi aprovado para o cargo unanimemente por 21 votos, mas seu nome precisa ainda ir para o plenário do Senado, o que deve ocorrer esta tarde. Feltrim disse ainda que a grande moeda do sistema financeiro é a confiança e salientou que, recentemente, o Banco Central uniformizou e reduziu o volume de tarifas cobradas pelas instituições financeiras, passando de cerca de 80 para um total de 20.

Sobre a disputa entre BC e Cade, vale lembrar que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a competência da autoridade monetária sobre o tema. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2010. Mesmo assim, o Cade segue com seus julgamentos na área e não desistiu de ver a liberação formal de sua atuação. Os procuradores das duas casas defendem posições específicas sobre o tema, cada um salientando que seu órgão é o ambiente mais adequado para fazer as avaliações.

O assunto esquentou ainda mais recentemente, com a entrada em vigor, no final do mês passado do Supercade, que passa a ter mais poderes a partir de agora. Do outro lado, o BC informou no final de abril que examinará a concorrência entre os bancos e que também vai exigir condições que promovam mais competição. Além disso, assim como a nova lei do Supercade, a autarquia quer saber de antemão a intenção de fechamentos de negócios nesse setor antes de serem concluídos.

Independência

Feltrim afirmou também durante a sabatina que a independência do BC é um “debate importante”. Ele salientou, porém, que, na prática, o BC já possui independência. “O que temos visto e também foi declarado pela presidenta (Dilma Rousseff) é que o Banco Central tem autonomia para tomar suas decisões, mas este é um debate importante”, comentou.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral, brincou com o questionamento sobre o tema feito por um dos parlamentares presentes à sabatina. “A resposta a essa pergunta até eu saberia dar: é um tema importante, que precisa ser debatido”, ironizou, repetindo as frases de Feltrim.

O novo diretor afirmou ainda que cooperativa de crédito “é um tema muito caro ao BC” e o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, tem se “dedicado muito” a esse assunto. “Vemos na cooperativa de crédito uma ferramenta importante para a inclusão financeira. É uma alternativa importante para a concorrência”, salientou. Ele destacou que as cooperativas representam 3% ou 4% do sistema financeiro e se tornaram a terceira rede de agências de crédito do País, com mais de 5 mil pontos de atendimento. “O que falta é intercooperação.”