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As principais entidades que representam o sistema financeiro – Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta – divulgaram uma nota conjunta neste sábado, 27, criticando a ingerência do poder judiciário em decisões de de supervisão e liquidação de instituições financeiras por parte do Banco Central. A nota não cita explicitamente o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o ministro Dias Toffoli, mas seu teor não deixa dúvidas quanto à intenção.

As entidades afirmam que “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.”

A nota prossegue observando que a atividade financeira embute riscos e, quando estes são extrapolados e acarretam problemas de solvência, cabe ao regulador tomar as decisões necessárias para preservar a integridade do sistema financeiro, incluindo a de liquidar o banco problemático. Segundo as entidades signatárias da nota, a intervenção de terceiros sobre essa prerrogativa do BC permitiria “que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.”

A nota acrescenta ainda que “a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”.

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A Febraban e as demais entidades do setor financeiro reconhecem que o Judiciário “pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores’, mas fazem um apelo para que “se preserve a autoridade
técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade”.

A manifestação das entidades chega no momento em que o ministro Dias Toffoli prepara-se para realizar a acareação, na próxima terça-feira 30, entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão surpreendeu o mundo jurídico e o mercado financeiro, dado que é incomum realizar tal procedimento antes da coleta de depoimentos dos envolvidos e outras medidas. A própria Procuradoria Geral da República havia solicitado o adiamento da acareação por tais motivos, mas não foi atendida por Toffoli.

Juristas temem que a acareação sirva para consolidar uma narrativa de que o BC foi precipitado ao decretar a liquidação do Master, reacendendo a pressão de políticos do Centrão pela venda do Master ao BRB. Outra decisão do magistrado que gera desconforto é a convocação do diretor de regulação do BC, Ailton de Aquino, para a acareação. O Banco Central já apresentou um questionamento formal ao STF para esclarecer qual será o papel de Aquino na terça-feira. O mercado teme que Toffoli reverta a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo BC em novembro, reabrindo a possibilidade de que o banco seja vendido para o BRB.

Como se sabe, a transação contou com padrinhos políticos poderosos, como o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, que chegou a apresentar um projeto de lei elevando para 1 milhão de reais a indenização que o Fundo Garantidor de Crédito deveria pagar por pessoa, nos casos de falência de instituições financeiras. Quando a compra do Master pelo BRB enfrentava resistências de parte da diretoria do BC, políticos do Centrão articularam uma verdadeira chantagem ao resgatar um projeto de lei que permitiria que a Câmara demitisse diretores da autarquia que contrariassem os “interesses nacionais”.

Tamanha mobilização chama ainda mais atenção, quando se lembra do que a originou: a venda de carteiras de crédito fictícias, no valor de 12,2 bilhões de reais, do Master ao BRB. A transação foi questionada pelo BC e levou a sucessivas versões do Master. Na primeira, o banco de Vorcaro alegou que a origem dos créditos eram duas entidades de servidores públicos da Bahia. Na segunda, a origem foi atribuída a operações com pessoas físicas de diversos estados. Na terceira, afirmou que a carteira foi originada de duas empresas – a Carto e a Tirreno. As investigações, contudo, encontraram fortes indícios de que ambas são empresas de fachada.

Entre os prejuízos causados pela quebra do Banco Master, estão 1,6 milhão de pessoas que investiram nos seus CDBs anabolizados, que prometiam retornos muito acima da média do mercado. Como os papéis contam com a garantia do FGC, a indenização será paga, na prática, por todas as instituições financeiras do país. Será o maior resgate da história, somando 41 bilhões de reais.

Veja a íntegra da nota conjunta da Febraban, Acrefi, ABBC e Zetta: