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Estados do Rio e do Espírito Santo já preparam ação contra mudança nos royalties

Reunidas em Brasília, bancadas dos dois estados decidiram enviar carta conjunta para a presidente Dilma Rousseff

Por Cecília Ritto 7 nov 2012, 18h42

“Caso não tenhamos mais esses recursos, perderemos toda a nossa capacidade de investimento. Teríamos, por exemplo, que pedir empréstimos para construir a Linha 4 do metrô, que custa quatro bilhões de reais”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno

Oficialmente, a posição dos estados e municípios produtores ainda é de confiança no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties e participações especiais da exploração de petróleo. Mas diante dos sinais de que a presidente deve sancionar o texto e deixar a decisão final sobre as perdas para essas unidades da federação com o Supremo Tribunal Federal, começam a se desenhar estratégias de ataque ao projeto na Justiça. Em Brasília, o governador Sérgio Cabral, do Rio, manifestou confiança na intervenção da presidente. Mas o Rio tem pronto seu plano B: a tese para dar entrada no Supremo está pronta, embasada nos conceitos de direito adquirido e ato jurídico perfeito. O estado recorrerá contra as alterações nos royalties e participações especiais de campos já licitados – maior problema apontado pelos parlamentares e pelo governador na proposta do Senado.

A cartada no STF é a última esperança de o estado evitar perdas que, só em 2013, no estado e nos municípios do Rio, seriam de 3,4 bilhões de reais. Caso o entendimento do STF seja de que é inconstitucional alterar a partilha de royalties de áreas de exploração já licitadas, o provável é que a decisão se estenda aos 34 campos em produção no país e aos 147 em exploração.

O Espírito Santo também entrará no STF em caso de a presidente sancionar o projeto que muda os critérios de distribuição das áreas licitadas. “A tese do estado será baseada na violação da constituição federal e nos contratos assinado”, afirmou o senador Ricardo Ferraço, do PMDB-ES.

As bancadas do Rio e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados se reuniram nesta quarta-feira, durante uma hora, para definir um posicionamento político único. Durante o encontro, os deputados decidiram fazer uma carta conjunta para ser enviada, provavelmente na quinta-feira, à presidente Dilma. O conteúdo do documento abordará a preocupação com o pacto federativo e depositará na presidente a expectativa de veto. “Esperamos encontrar uma solução negociada com o executivo”, afirmou o deputado Leonardo Picciani, do PMDB-RJ. As duas bancadas também solicitaram audiência com a presidente.

“Em uma analogia com o futebol, a nossa situação é a seguinte: perdemos o jogo, mas temos que esperar o resultado dos outros”, disse o deputado federal Hugo Leal, do PSC-RJ. Se Dilma vetar, o estado do Rio e os municípios perderão, até 2020, 77,2 bilhões em royalties e participações especiais, segundo dados da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico. Só o estado deixaria de arrecadar 1,6 bilhão de reais no próximo ano. Essa receita, no entanto, já está lançada no orçamento do Rio de Janeiro para 2013. O valor da arrecadação alimenta a previdência, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e é usado para o pagamento da dívida do estado. “O projeto agride os aspectos fiscais federativos ao retirar recursos, principalmente do Rio, que já estão comprometidos para 2013”, diz o senador Francisco Dornelles, do PP-RJ.

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“Nossa expectativa é de que o Supremo julgue a nosso favor”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno. “Caso não tenhamos mais esses recursos, perderemos toda a nossa capacidade de investimento. Teríamos, por exemplo, que pedir empréstimos para construir a Linha 4 do metrô, que custa quatro bilhões de reais”, disse Bueno. Alguns municípios do Rio perderão mais da metade da arrecadação. É o caso de Rio das Ostras, cujo orçamento depende em 60% dos recursos dos royalties. Nesta quarta-feira, o prefeito da cidade, Carlos Balthazar, reuniu-se com o procurador da República de Rio das Ostras para entrar no STF como assistente do governo do estado.

“Estaremos de braços dados com o governo estadual. Vamos trabalhar com a procuradoria do estado para arguir no STF, caso a lei seja homologada”, afirmou o prefeito. Segundo os cálculos de Balthazar, Rio das Ostras terá uma perda de cerca de 200 milhões de reais no orçamento, que é de 450 milhões. Sem a verba, serão comprometidas obras de infraestrutura, educação pública, saneamento e saúde. “Os repasses do governo federal representam apenas cerca de 4% do nosso orçamento e não conseguimos emendas federais para isso”, diz. Segundo o prefeito, quando houve o derramamento da Chevron, a orla da cidade ficou dias sem receber turistas em suas pousadas e hotéis.

A cidade de Macaé, sede da Petrobras na Bacia de Campos, tem 40% de seu orçamento atrelado aos royalties. Com a indústria do petróleo concentrada na cidade, a população saltou de 30 mil habitantes, na década de 1970, para 200 mil. “Milhares de trabalhadores vieram para Macaé em busca de emprego. Por consequência, os investimentos em educação, saúde, saneamento e infraestrutura cresceram ainda mais e só foram possíveis graças aos royalties”, informou a prefeitura através de nota.

O senador Francisco Dornelles detectou um erro matemático no projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A nova divisão proposta soma 101% da arrecadação dos campos já em produção. “Se resolverem corrigir isso na mesa do Senado, o projeto poderá ser considerado inconstitucional porque foi repassado com outros valores para a votação tanto no Senado quanto na Câmara”, alertou Dornelles.

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