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Equipe de Bolsonaro avalia renda mínima para capitalização da Previdência

Caso o sistema seja aprovado, novos trabalhadores contribuem para bancar a própria aposentadoria no futuro

O sistema de capitalização que o governo Jair Bolsonaro pretende criar na reforma da Previdência para futuros trabalhadores deve valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda. O ponto de corte ainda não está fechado pela equipe econômica, mas a vantagem desse modelo é que diminui o custo da transição, pois evita grandes perdas de arrecadação que ocorreriam se todos os novos trabalhadores  passassem a contribuir apenas para novo modelo.

A capitalização é um regime em que o trabalhador contribui para uma conta individual, que será remunerada e depois utilizada para bancar sua própria aposentadoria.  Atualmente, o sistema brasileiro de Previdência é o de repartição, em que as contribuições pagas por todos os segurados e empregadores ajudam a bancar os benefícios de quem já está aposentado.

A migração integral deixaria o governo sem receitas para pagar os benefícios vigentes, acentuando o déficit bilionário que já existe hoje.

A ideia em estudo pelos técnicos é que, para até determinado salário, não haverá alterações em relação ao formato atual de contribuição, ou seja, continuaria o regime de repartição. Para quem ganha acima desse valor, haveria uma segunda contribuição sobre a parcela acima do valor de referência, direcionada à conta individual capitalizada.

A visão no grupo de discussão sobre a reforma é que esse desenho híbrido, além de suavizar o custo de transição, vai melhorar a aceitação da proposta no Congresso Nacional. Para grande parte da população, nada mudará no regime de contribuição para a aposentadoria. Além disso, será mantido o caráter distributivo do regime de repartição.

Caso a capitalização valesse hoje para quem ganha acima de 4,7 mil reais mensais, seriam atingidos 4 milhões de contribuintes ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 7,9% do total, segundo dados compilados pelo consultor legislativo Pedro Nery. Com um valor de referência menor, de 3,8 mil reais mensais, contribuiriam para as contas capitalizadas 5,8 milhões de reais, ou 11,4% do total. Já a capitalização vigorasse para quem ganha acima de  2,8 mil reais mensais, abarcaria 9,3 milhões de pessoas, ou 18,2% do total.

O desenho deve ser inspirado na proposta coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner e que contou com o trabalho de Leonardo Rolim, que é secretário de Previdência no novo governo. Nessa proposta, a chamada Nova Previdência valeria para nascidos a partir de 2014 (que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2030).

Segundo a proposta Arminio-Tafner, o valor de referência para definir quem deve contribuir também no modelo de capitalização seria de 4,72 mil reais em 2030, caindo para 3,95 mil reais em 2040, quando se encerraria a transição. Depois disso, de acordo com o modelo, o ponto de corte para ingressar na capitalização seria equivalente a 70% do teto do INSS. Os cálculos divulgados pelos coordenadores da proposta indicavam uma perda acumulada de 11,7 bilhões de reais até 2040, em valores atuais.

Embora essa proposta seja bastante conhecida dos integrantes do governo, fontes afirmam que não há definição sobre o valor que será adotado como referência para a capitalização, e o tema segue em discussão. “O sistema híbrido (baseado em dois regimes) diminui a perda de arrecadação do governo, porque apenas uma parte do salário iria ser investido no mercado, enquanto o resto continuaria fazendo caixa pro INSS. É a prescrição do Banco Mundial”, afirma Nery.