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Entenda ponto a ponto o acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Negociações preveem que 91% dos produtos enviados da UE para o bloco sul-americano não tenham tarifa em um prazo de 10 anos

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia na sexta-feira 28 prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco europeu sejam isentadas de impostos em um período de dez anos. A União Europeia terá retiradas as tarifas sobre 91% dos produtos que exporta para o Mercosul no mesmo período – no caso de produtos considerados ‘sensíveis’ (automóveis de passeio e peças de veículos) esse prazo será de quinze anos. Os dados do acordo foram divulgados pela União Europeia.

O tratado, no entanto, só entra em vigor após o parlamento europeu e o Congresso dos quatro países sul-americanos ratificarem o acordo. Na prática, produtos agrícolas brasileiros como frutas, café solúvel, peixes, crustáceos, suco de laranja e óleos vegetais terão tarifas eliminadas. O mesmo vale para produtos como carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, respeitando algumas cotas pactuadas entre as partes. Já os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas nos próximos dez anos para diversos setores como veículos, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados, tecidos, chocolates, doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes. Veja abaixo ponto a ponto do acordo: 

Produtos agrícolas 

A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:

  • Carne bovina: 99 mil toneladas;
  • Aves: 180 mil toneladas;
  • Carne de porco: 25 mil toneladas;
  • Etanol: 450 mil toneladas para uso químicos e 200 mil toneladas para todos os tipos de utilização;
  • Arroz: 60 mil toneladas;
  • Mel: 45 mil toneladas.

Haverá cotas de importação entre Mercosul e UE para diversos produtos:

  • Queijo: 30 mil toneladas;
  • Leite em pó: 10 mil toneladas;
  • Fórmula infantil (leite artificial): 5 mil toneladas.

Automóveis, autopeças e maquinário

No caso dos veículos, a alíquota hoje de 35% de carros importados da União Europeia será reduzida à metade para um montante anual de 50 mil carros. Essa quantia vale para todo o bloco sul-americano, por sete anos. Depois desse período, a taxa cai gradualmente para todos os carros importados da UE até ser eliminada. No caso de peças para carros, as tarifas vão baixar progressivamente nos próximos dez anos e, para o maquinário importado da União Europeia, 93% terão as alíquotas progressivamente reduzidas no mesmo período.

Serviços

Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros. Há também compromisso em remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores.

Licitações

Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos.

Salvaguarda 

O acordo inclui um mecanismo bilateral de salvaguarda, que permite que a UE e o Mercosul imponham medidas temporárias para regulamentar as importações na eventualidade de um aumento inesperado e significativo das importações, que origine prejuízo grave à indústria nacional. Essas garantias são igualmente aplicáveis aos produtos agrícolas. 

Propriedade intelectual 

Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos, para proteger o nome de 357 produtos europeus como indicações geográficas (como presunto de Parma, conhaque e vinho do Porto).  A UE vai reconhecer nomes de alguns produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina). Não há número definido no termo divulgado pela UE.

Preservação do meio ambiente 

Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis.

Segurança alimentar e sanitária 

Os blocos farão trabalhos conjuntos a fim de assegurar uma intervenção rápida em situações de emergência relacionadas com a importação e a exportação de produtos agrícolas e da pesca. Os países do Mercosul terão de se adequar aos padrões de segurança alimentar e saúde animal do bloco. Caso não o façam, os produtos podem ser barrados. 

Regras trabalhistas

O acordo inclui a obrigação de implementar padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros. 

Pequenas e médias empresas

O acordo exige que os países-membros atendam pequenas e médias empresas. Ambas as partes precisam fornecer informações sobre o acesso ao mercado em um site na internet e designar coordenadores de pequenas e médias empresas para identificar oportunidades a esse setor oferecidas pelo acordo.