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Entenda o que são as concessões do governo Dilma

O governo deve privatizar serviços dos aeroportos, portos, ferrovias e rodovias; saiba o que está em jogo

O termo ‘concessões’ ganhou destaque a partir de 2012 depois que o governo anunciou um pacote de investimentos em infraestrutura que envolve a transferência de alguns serviços públicos à iniciativa privada. Apesar de ter optado pelo termo concessão por questões ideológicas, o pacote anunciado por Dilma Rousseff nada mais é do que uma privatização. As concessões são a transferência para a iniciativa de privada de serviços que atendem o público, como telefonia e transportes, por um determinado espaço de tempo.

O Brasil tem tradição em privatizar serviços públicos e, por muito tempo, imperou no país a figura do estado forte e centralizador. Contudo, essa realidade passou a ser modificada no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 1995, foi aprovada a Lei de Concessões, que permitiu que a mineradora Companhia Vale do Rio Doce, a Vale, passasse para as mãos da iniciativa privada em 1997. No ano seguinte foi a vez do sistema de telefonia, quando a Telebrás foi dividida em doze companhias e leiloada para empresas privadas. Outros exemplos de privatização são as concessões de rodovias, realizadas tanto no governo FHC quanto no mandato de Lula.

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Rodovias e Ferrovias – Em agosto do ano passado, o governo de Dilma Rousseff anunciou um plano para construir ou melhorar onze mil quilômetros de linhas férreas. O plano previa um investimento de 99,6 bilhões de reais entre dinheiro público e privado, que seriam aplicados no leilão de doze trechos de ferrovias. Junto a essa fatia, o governo federal também anunciou que faria leilões de sete mil quilômetros de rodovias, divididos em nove trechos, que ficariam sob o poder da iniciativa privada por trinta anos. Para essas estradas, o governo previa um investimento total de 46 bilhões de reais.

Aeroportos – Depois que os aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília foram licitados no ano passado, passando para as mãos da iniciativa privada, o governo anunciou, em dezembro, que também faria leilões dos aeroportos de Confins (em Belo Horizonte) e do Galeão (Rio de Janeiro). O leilão dos dois terminais está marcado para 22 de novembro e prevê um investimento total de 8,7 bilhões de reais.

Portos – O setor portuário, alvo de críticas por ser um dos gargalos de infraestrutura do país, entrou no pacote das concessões também em dezembro do ano passado. As mudanças começaram pela alteração na legislação do setor. Mesmo com forte oposição no Congresso, o governo conseguiu aprovar a nova Lei dos Portos em maio. Vencida a batalha, o governo estuda agora a transição do controle portuário do país. O governo Dilma pretende atrair 54,6 bilhões de reais em um pacote para 161 áreas portuárias nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, divididas em quatro lotes. O processo de concessão é de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

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Ideologia – Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo governo para atrair os investimentos da iniciativa privada nesses pacotes de concessões é provocada por questões ideológicas. O governo optou por adotar uma modelagem jurídica que prioriza as empresas que oferecem as menores tarifas aos usuários dos serviços, conhecida como ‘modicidade tarifária’. As críticas feitas a tal opção são baseadas nos argumentos de que, ao priorizar as empresas que ofereçam tarifas mais baixas já no leilão, o governo exclui diversas outras companhias que poderiam garantir mais concorrência e qualidade à prestação do serviço concedido. Além disso, há o risco de a empresa que oferecer o menor valor de tarifa não conseguir, por razões financeiras, efetuar os investimentos necessários na obra concedida.

Mapa das privatizações de rodovias, portos e aeroportos em 2013