O primeiro projeto a de fato ser votado deve ser o PL do Carf. O texto, que teve a urgência aprovada há duas semanas, trancou a pauta da Câmara, porém isso não impede o início de discussão de PECs. O projeto versa sobre a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é voto de desempate. Ele foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro, quando se passou a decidir a favor do contribuinte, e voltou a vigorar em janeiro, após uma medida provisória do governo federal, que já expirou. Nas contas da Fazenda, a volta do voto de qualidade pode aumentar a arrecadação em ao menos 50 bilhões de reais neste ano. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Já o arcabouço fiscal passa por votação decisiva na casa. Os deputados deliberam sobre alterações feitas no projeto pelo Senado Federal e, depois disso, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados devem retirar a alteração do Senado que deixou os recursos do Fundeb e do Fundo do DF fora da limitação de gastos. Há preocupação do governo também com a queda de uma emenda incluída no Senado que prevê que o governo faça uma estimativa de inflação anual (até novembro de 2023) para ampliar o limite de gastos previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Nas contas do Ministério do Planejamento, isso pode retirar até 33 bilhões de reais do orçamento do governo no próximo ano. O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que substitui o teto de gastos, combinando uma meta de resultado primário com uma limitação dos gastos públicos para até 70% da receita. 

Banco Central

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para terça-feira a sabatina do economista Gabriel Galípolo, indicado pelo governo para assumir a diretoria de Política Econômica do Banco Central. Braço direito de Haddad no Ministério da Fazenda, Galípolo deve assumir uma pasta fundamental para as decisões de juros do Banco Central. O atual patamar da taxa Selic, em 13,75%, é o grande ponto de tensão entre o governo e o BC. Na ocasião da formalização da indicação, Haddad disse que Galípolo poderia harmonizar a relação do Executivo com a autoridade monetária.

Caso aprovado na CAE e depois no plenário do Senado, Galípolo já participa da próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), quando é esperado um corte na Selic. Além de Galípolo, o Senado também sabatina o advogado Ailton de Aquino Santos, indicado para a diretoria de Fiscalização do BC. Aquino é servidor de carreira do Banco Central e deve ser o primeiro negro a assumir uma cadeira na diretoria do BC. Assim como Galípolo, se aprovado, ele também fará parte do Copom, que decide sobre as taxas de juros no Brasil.