Em meio à crise política, governo libera R$ 3 bi do Orçamento
Ação foi possível porque houve, entre outros fatores, um aumento na expectativa de arrecadação com o Refis para Estados e Municípios
Em meio à crise política gerada pela delação da JBS, o governo Temer liberou R$ 3,146 bilhões do Orçamento de 2017. O relatório de avaliação de Receitas e Despesas justifica que o descontingenciamento foi possível porque houve, entre outros fatores, um aumento na expectativa de arrecadação com o Refis para Estados e Municípios e também foi incluída a previsão de bônus de assinatura referente à 3ª rodada de licitação de áreas de produção de petróleo, sob regime de partilha, no valor de R$ 4,3 bilhões.
Com isso, o montante contingenciado total do orçamento deste ano caiu para R$ 38,978 bilhões. No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 42,125 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um déficit de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal perseguida em 2017.
A conta já incluiu receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.
Reoneração
O governo elevou em R$ 3,697 bilhões as despesas previstas no Orçamento em 2017. O aumento é decorrente, principalmente, da reestimativa de previsão de redução de gastos do governo com a Medida Provisória (MP) que reonerou a folha de pagamentos das empresas.
A previsão inicial era de uma redução de R$ 4,751 bilhões dos gastos com a edição da MP que elevou as alíquotas da contribuição à Previdência. No segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, a previsão de redução de despesas caiu para R$ 2,570 bilhões.
Dessa forma, o governo agora terá que compensar ao INSS R$ 13,822 bilhões pela desoneração da folha ante R$ 11,251 bilhões na previsão inicial. Isso significa que o governo vai economizar menos com a reoneração da folha do que previu quando a MP foi editada.
(Com Estadão Conteúdo)
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