Documento da UE diz que BCE poderá fechar bancos

O Banco Central Europeu (BCE) terá total autoridade para fechar bancos na zona do euro, de acordo com um rascunho da proposta do supervisão do setor que a Comissão Europeia (CE) – braço executivo da União Europeia (UE) – apresentará na próxima quarta-feira. “O BCE poderá revogar a autorização nos casos previstos em atos sindicais por sua própria iniciativa ou por proposta da autoridade nacional competente dos Estados membros em que a instituição de crédito está estabelecida”, diz o texto datado de 6 de setembro, publicado no site do jornal italiano Il Sole.

A proposta é um primeiro passo da CE para forjar uma união bancária no bloco econômico. Este ponto é visto como essencial para reparar as falhas estruturais de uma união monetária única, mas que possui instituições, regimes de fiscalização e leis separadas.

Supervisão – A proposta dá ao BCE “competência exclusiva” para autorizar e avaliar as instituições de crédito da zona do euro, bem como para impor colchões de capital e realizar testes de estresse. O BCE também terá poderes para pedir a qualquer banco, ou pessoa ligada a uma instituição, informações necessárias para exercer seu papel. Se esses pedidos não forem atendidos, a autoridade monetária será capaz de impor multas que somariam até o dobro dos lucros da instituição, ou 10% do volume de negócios no ano anterior.

O BCE também pedirá às instituições de crédito para cobrir suas tarefas de supervisão. Em seu papel de supervisor bancário, o BCE terá de prestar contas perante o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu de Estados-membros.

Muitos funcionários do BCE expressaram preocupação de que ter o poder sobre um setor financeiro caracterizado por extenso controle estatal exporá à instituição a uma pressão política mais intensa do que a existente no momento. Desde 2008, o BCE tem relaxado repetidamente elementos de sua política monetária para manter à tona os bancos que perderam a confiança dos mercados – e altos funcionários têm alertado para o risco de qualquer medida que possa prejudicar ainda mais sua independência.

A proposta da UE estabelece que deve haver separação entre as tarefas de banco de supervisão e as de política monetária. O documento também sugere que o BCE terá de decidir a melhor forma de fazer isso.

No entanto, o plano dá orientações sobre a criação de um novo conselho de supervisão bancária composto por quatro membros do banco central e um membro de autoridades nacionais. A proposta prevê que o BCE assumirá a supervisão do setor bancário a partir de janeiro de 2014.

Polêmica alemã – A atuação do BCE na condução de uma solução para a crise de dívida europeia tem sido alvo de polêmica desde que o órgão divulgou, nesta quinta-feira, um novo plano de compra de dívida de estados.

Nesta sexta-feira, a imprensa alemã acusou a instituição de dar um cheque em branco a países endividados da zona do euro ao aceitar comprar seus títulos públicos, e alguns parlamentares governistas ameaçaram ir à Justiça contra isso.

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O presidente do BCE, Mario Draghi, apresentou planos para aquisição potencialmente ilimitada de títulos com vencimento em até três anos de países que solicitarem resgate financeiro da Europa e cumprirem rígidas contrapartidas. O governador do banco central alemão foi a única voz discordante na decisão.

A chanceler Angela Merkel, no entanto, deu apoio tácito ao plano, argumentando que permite a países vulneráveis – como Espanha e Itália – ganhar tempo para implementar reformas.

No entanto, a indignação de parlamentares eurocéticos da coalizão governista e da influente imprensa mostra o risco político que a crise do euro pode representar para Merkel nas eleições gerais em 2013.

Manchetes – “Cheque em branco para estados endividados” foi a manchete do Bild, que já havia criticado a ajuda financeira à Grécia e a outros países. Já o jornal Die Welt manchetou: “Draghi dispara o alarme da Alemanha”.

Uma pesquisa mostrou na quinta-feira que quase metade dos alemães tem pouca ou nenhuma confiança no italiano Draghi. Muitos alemães concordam com o governador do BC alemão quanto à compra de títulos públicos. Jens Weidmann afirmou que ela aliviará a pressão para que os governos promovam reformas e poderá alimentar a inflação.

(com Agência Estado e Reuters)