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Dnit vai ajudar a custear duplicação de rodovia, informa edital

Segundo documento divulgado nesta sexta pela ANTT, BR-163 contará com ajuda do Dnit; já as estradas BR-060/153/262 ficarão por conta do concessionário

Por Da Redação 18 out 2013, 13h59

Os editais dos dois lotes de rodovias publicados nesta sexta-feira, pelo governo, mostram certa flexibilização em relação à tarefa de duplicação das estradas. Esse ponto específico foi o que mais afugentou investidores no leilão da BR-262, que não teve interessados. O setor privado considerou que, havendo pedágio, o fluxo de veículos não seria suficiente para ressarcir os custos da concessionária com a duplicação.

Segundo o edital, a BR-163 (MT) terá sua duplicação dividida com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O grupo que arrematar o lote só poderá começar a cobrar tarifa de pedágio dos motoristas após concluir pelo menos 10% da duplicação. Com extensão total de 850,9 quilômetros, apenas 113,9 quilômetros já estão duplicados e o prazo de concessão é de 30 anos.

Já no caso das rodovias BR-060/153/262, o custo de duplicação será completamente bancado pelo concessionário. No lote que compreende 1.176,5 quilômetros passando por Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, 528,7 quilômetros já estão duplicados. Os 647,8 quilômetros restantes deverão ser duplicados inteiramente pelo concessionário nos cinco primeiros anos da concessão.

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No primeiro ano de obras, está prevista a duplicação de 103,6 quilômetros, correspondente a 16% do total a ser duplicado. Essa primeira fase já possibilitaria ao concessionário começar a cobrar pedágio dos usuários. No segundo ano de obras, 155,5 quilômetros (24% do total) devem ser duplicados; no terceiro ano, 220,3 quilômetros (34%); e no quarto ano, 168,4 quilômetros (26%).

Ao Dnit caberá a tarefa de duplicar 281,1 quilômetros de rodovias, além de 2,3 quilômetros de trechos de travessia urbana em pista simples que terão de ser contornados. O chamado “risco-Dnit” também está entre as possíveis causas para o leilão da BR-262 não ter tido nenhum interessado, pois os concessionários temiam que o órgão não concluísse sua parte das obras, o que poderia afetar a projeção de crescimento do tráfego da estrada.

Além da duplicação em toda a extensão onde ainda há pistas simples, os programas de exploração dessas rodovias também especificam todas as obras necessárias de vias marginais, interconexões de vários formatos, retornos, passarelas e melhorias de acessos. Todas essas obras também terão de ser concluídas até o quinto ano da concessão.

Obras de manutenção de nível do serviço devem começar a partir do quinto ano da concessão e vão até o prazo final, de 30 anos. Assim que houver um aumento no tráfego das rodovias, deverão ser feitas obras de ampliação da capacidade para fluidez do trânsito e conforto dos usuários. Isso significa a construção de uma terceira pista e ampliações nos acessos às estradas e retornos.

Mapa das privatizações de rodovias, portos e aeroportos em 2013

(Com Estadão Conteúdo)

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