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Desonerações penalizam superávit e seus benefícios ainda são desconhecidos

Mudanças na tributação da folha de pagamentos e isenção do IPI e PIS Cofins já fizeram com que o país deixasse de arrecadar R$ 70,38 bilhões em 2013 — mas governo ainda não sabe explicar se as medidas funcionaram

A diminuição da carga tributária de mais de 50 setores da economia foi uma das principais ferramentas usadas pelo governo federal para tentar manter a atividade aquecida nos últimos dois anos. A redução (ou isenção) do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos, além da mudança da cobrança previdenciária das empresas – que deixou de ser sobre a folha de pagamentos e passou a ser sobre o faturamento – foram medidas comemoradas pelo setor privado. No entanto, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo a um ritmo lento (2% em 2013), a indústria praticamente estagnada e as contas públicas em deterioração, os efeitos positivos das desonerações ainda são obscuros.

Os números divulgados pela Receita Federal dão conta que o país deixou de arrecadar, até novembro, 70,38 bilhões de reais em impostos, devido às desonerações. Tal valor é uma estimativa do órgão. Apenas para a desoneração da folha de pagamentos, a expectativa é de um impacto fiscal de 16 bilhões de reais em 2013. Para o ano que vem, o governo prevê que 90 bilhões de reais deixem de entrar nos cofres devido às desonerações totais, sendo que 23 bilhões deixarão de entrar pelo canal da folha de pagamentos. Levando em conta esse cenário e as demais adversidades econômicas e devaneios fiscais, o mercado prevê um superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida) de 2,3% do PIB para este ano, e de 2,1% em 2014. Esses números representam uma diminuição expressiva na meta fiscal, que até 2011 era de 3% do PIB.

Entre as inúmeras formas de estimular o crescimento de um país, reduzir impostos está entre as mais eficazes. O problema ocorre quando os gestores públicos desconhecem o real impacto e os benefícios de tais reduções nos setores em questão. A reportagem do site de VEJA questionou o Ministério da Fazenda e a Receita Federal tanto por meio de sua assessoria de imprensa como pela Lei de Acesso à Informação para entender como as desonerações se traduziram em maior crescimento para os setores beneficiados. A resposta foi a mesma: não há números disponíveis sobre o tema.

A falta de informação sobre os benefícios das desonerações tem originado debates entre especialistas em contas públicas devido ao fato de o governo afirmar que a renúncia fiscal está entre as principais causas da queda do superávit. Segundo Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a afirmação não faz sentido e está sendo usada como desculpa para desviar a atenção do principal problema: a má gestão da arrecadação. “O governo federal bateu recorde de arrecadação até novembro e vai bater até dezembro. Esses números são melhores do que os estimados no orçamento deste ano. O impacto das desonerações na arrecadação é mais uma desculpa”, afirma. A arrecadação administrada pelo Fisco acumulada no ano até novembro estava em 1,019 trilhão de reais, alta real de 3,63% em relação ao mesmo período de 2012. Já segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos do governo avançaram 14% no ano, até outubro (o último dado disponível).

O economista Raul Velloso reconhece que há dificuldade em se calcular os efeitos das desonerações porque, no caso da folha de pagamentos, houve a mudança na origem da tributação. “Nem sempre a desoneração é integral. No caso da folha, há uma troca por outra tributação em cima do faturamento. É difícil saber o efeito líquido”, diz. Segundo Velloso, o que deve ser discutido sobre as desonerações não é apenas se elas tiveram impacto na arrecadação ou não, mas também se elas atingiram os objetivos pelos quais foram criadas. “A presidente tem a estratégia de proteger a indústria. Mas, se for por isso, a indústria está estagnada desde 2008. Fizemos desonerações, estamos à beira de uma crise fiscal e o que a indústria ganhou com isso?”, questiona.

No caso da indústria automotiva, que foi beneficiada não só com desonerações, mas também com o aumento da tributação dos automóveis importados (o IPI subiu 30 pontos porcentuais em 2011, antes da regulamentação do programa Inovar-Auto), os efeitos tampouco são perceptíveis. Apenas em 2013, a participação dos importados na indústria recuou 10,5%. Mesmo assim, entre janeiro e novembro, as vendas de automóveis nacionais recuaram 0,8%, segundo a Anfavea, a associação que representa as montadoras.

Já no caso da cesta básica, cujos itens foram desonerados em julho com a promessa da presidente Dilma de que seus preços cairiam, a situação tampouco é animadora. Até agora, as reduções no bolso do consumidor se consumaram apenas nos casos do arroz, açúcar, feijão e óleo vegetal.

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