Decreto reduz alíquota de imposto sobre a gasolina

Planalto quer reduzir impacto no preço da gasolina da redução da mistura de etanol, que a passará a 20% neste sábado.

Governo nega que a medida também tenha sido tomada para dar um alívio à Petrobras.

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira o decreto nº 7.570, que altera o decreto 5.060, de abril de 2004. A medida reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Pelo novo decreto, a alíquota da Cide por metro cúbico de gasolina e suas correntes fica reduzida a 192,60 reais. A alíquota que estava em vigor era de 230,00 reais por metro cúbico. O decreto não faz alteração com relação aos demais combustíveis.

Análise – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, informou que a redução da Cide sobre a gasolina visa neutralizar um eventual aumento do preço do produto para o consumidor. É que a partir de sábado será reduzida de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina. “Esta medida é única e exclusivamente para conter a pressão sobre o preço da gasolina ‘C’ (vendida nos postos)”, afirmou.

Silveira explicou que a gasolina “A” (usada na mistura), que subirá de 75% para 80% na composição da mistura, é mais cara que o álcool anidro. “Por isso, o preço (na bomba) tenderia a subir um pouco”, afirmou. “O decreto é essencialmente para manter o preço da gasolina”, insistiu.

Ele disse que o cálculo sobre o novo valor da Cide considerou o preço médio de setembro da gasolina, incluindo Cide e PIS/Cofins, de 1,5496 real por litro e do álcool anidro, de 1,4321 real por litro.

A renúncia fiscal calculada é de até 50 milhões reais neste ano. O valor pode ser menor caso o aumento do consumo de gasolina no país seja maior que o esperado pelo governo. A estimativa de renúncia, segundo ele, considera um aumento na arrecadação da PIS e da Cofins sobre a gasolina.

Petrobras – O secretário negou que a medida também tenha sido tomada para dar um alívio de caixa para a Petrobras, que vem negociando com o governo um reajuste da gasolina para as distribuidoras em função do aumento das importações, agora mais caras por causa do dólar. “A questão da margem e as importações da Petrobras não estão sendo consideradas nesta mudança da Cide”, afirmou Silveira.

(com Agência Estado)