Decolar é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preços a consumidor
De acordo com a decisão, empresa fazia diferenciação de preço de acomodações em hotéis, dependendo da localização geográfica do cliente
O governo federal multou a agência de turismo virtual Decolar.com em 7,5 milhões de reais por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, a empresa deverá cessar imediatamente a prática considerada “abusiva e discriminatória” de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes, dependendo da localização geográfica do cliente. O descumprimento pode acarretar na suspensão da atividade e até na retirada do site da empresa do ar.
O despacho com a decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A empresa terá de recolher o valor em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no prazo de 30 dias.
De acordo com a decisão, a multa aplicada à Decolar considerou “a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.
Em fevereiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma ação civil pública contra a Decolar.com pela acusação de manipulação de preços. O órgão acusou a empresa de discriminar clientes ao cobrar valores diferentes e impedir reservas em hotéis de acordo com o local em que a compra era feita.
De acordo com as investigações, foi constatado que a Decolar.com oferecia quartos em hotéis no Rio de Janeiro, para 4 de maio de 2016, com preços diferentes caso a compra fosse realizada a partir de um computador no Brasil ou de outro na Argentina. Em alguns casos, a oferta não estava disponível aos brasileiros, mas era possível fazer a reserva a partir de um computador em território argentino.
O Ministério Público começou a investigar o caso após representação de uma concorrente, a Booking. A empresa disse aos promotores que havia detectado, por meio dos seus sistemas, que a Decolar.com discriminava clientes, e entregou documentos ao MP.
Outro lado
Em nota, a Decolar informa que “não praticar geopricing em seu modelo de negócios da companhia, que opera com transparência, honestidade, integridade, respeito ao seus clientes, e, principalmente, em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis em todos os países em que atua”.
“A empresa opera em cada país por meio de um site local, que não faz discriminação de preços nacionais ou estrangeiros. Sobre a acusação de manipular as reservas e disponibilidade de vagas em hotéis, discriminando o consumidor brasileiro em favor do argentino, a companhia reforça que se trata de um questionamento errôneo e inverídico, uma vez que são comparados mercados distintos (Argentina e Brasil), sujeitos a legislações, regulamentos e precificação diferentes”, afirma em comunicado.
A Decolar diz ainda que está empenhada em “esclarecer a situação o mais prontamente possível”, “fornecendo as informações solicitadas em todas as instâncias administrativas e judiciais necessárias, e que irá recorrer nas etapas cabíveis, a fim de provar, inclusive, no judiciário que não pratica geopricing”.
(Com Estadão Conteúdo)
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