Decolar, Booking e Expedia não poderão limitar ofertas de hotéis

Empresas firmam acordo com Cade para que não impeçam hotéis parceiros de terem ofertas melhores do que elas em hospedagens

Por Da redação
Atualizado em 28 mar 2018, 14h17 - Publicado em 28 mar 2018, 11h05

As empresas se comprometem a não aplicar a chamada cláusula de paridade em seus contratos com os hotéis associados às suas plataformas (//Divulgação)

As empresas de venda de hospedagem Decolar, Booking e Expedia firmaram acordo com o Cade para que não impeçam os hotéis parceiros de fazer ofertas melhores que elas para as reservas. O termo foi firmado entre as empresas e o órgão de defesa da concorrência na terça-feira.

Pelo acordo, as empresas se comprometem a não aplicar a chamada cláusula de paridade em seus contratos com os hotéis associados às suas plataformas. Essa regra impede que o fornecedor ofereça preços, disponibilidades de quartos e condições mais vantajosas aos consumidores em relação àquelas ofertadas pela rede hoteleira em seus próprios canais de venda (on-line e off-line) ou em plataformas de empresas concorrentes.

Segundo o Cade esse tipo de recurso é prejudicial à concorrência porque homogeniza os preços e limita a concorrência entre as agências de viagem. Também, que dificulta a entrada de novos concorrentes, pois uma empresa nova que oferecesse cobrar taxas de comissão mais baixa teria pouco sucesso em atrair fornecedores com uma promoção do tipo, por exemplo.

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A partir de agora, as empresas não poderão exigir dos hotéis que elas tenham sempre melhores condições de oferta que a dos canais de venda offline (balcão de reservas, agências de turismo físcia e por telefone) nem em agências de turismo online.

Uma restrição que poderá ser pedida em contrato é para impedir de que o site dos hotéis tenham oferta melhor que o site das empresas. Essa exceção ocorre para impedir que os clientes vejam a oferta nos sites das empresas de reservas e, depois, façam a compra diretamente no site dos hotéis, prejudicando-as.

A investigação sobre concorrência que resultou no acordo teve início em 2016, após denúncia feita pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). A entidade representa 649 hotéis de 26 redes, como Accor, Bristol e Meliá. As novas regras valem por três anos.

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Versão das empresas

Procuradas por VEJA, a Decolar disse em nota que ” a companhia continua focada em desenvolver e oferecer sempre as melhores propostas de valor para seus parceiros e seus clientes”.

O Booking disse que “estamos satisfeitos com a decisão do Cade, que está em sintonia com o que outras 27 autoridades regulatórias ao redor do mundo decidiram, permitindo que plataformas como a Booking.com ofereçam uma experiência transparente e consistente de comparação de preços aos consumidores”.

A Expedia não se manifestou até o momento.