A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está relançando um programa de parcelamento de débitos inspirado no Refis, do governo federal. O programa dos Correios permite que clientes da empresa, tanto pessoas físicas como jurídicas, renegociem suas dívidas.

Quem aderir ao programa poderá parcelar o pagamento em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros — ou em até 120 vezes, com redução de 25%. Quem pagar o que deve em parcela única terá desconto de 90% dos juros de mora. Podem aderir ao programa somente clientes com dívidas já judicializadas de até 5 milhões de reais.

A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11.000 processos em andamento que somam quase 1,2 bilhão de reais.

O devedor que não regulariza suas pendências administrativas é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que gera uma série de impedimentos, como contratação de empréstimo em bancos públicos. No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios.