Congresso votará veto de Lula à desoneração da folha

Setor produtivo pressiona pela manutenção da desoneração, enquanto o governo corre para apresentar uma medida alternativa e evitar a derrota

Por Larissa Quintino Atualizado em 14 dez 2023, 10h41 - Publicado em 14 dez 2023, 09h23

Fachada do Congresso Nacional - prédios do Congresso Nacional — Fachada do Congresso Nacional (Jonas Pereira/Agência Senado/Divulgação)

A sessão do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais tem temas importantes na pauta de hoje, como a questão do marco temporal. No campo econômico, as atenções estão voltadas para a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os parlamentares prorrogaram a medida por mais quatro anos, mas Lula, seguindo as recomendações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vetou o texto. O governo passou a última semana tentando negociar a manutenção do veto, mas há expectativa de que saia derrotado devido a grande pressão dos setores beneficiados pela medida.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi instituída por Dilma Rousseff e prorrogada mais recentemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023. A desoneração é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Na quarta-feira, Haddad, disse que o governo apresentaria uma medida alternativa à proposta e que uma transição gradual do fim das desonerações era uma das alternativas estudadas. O esforço das lideranças do governo no Congresso era empurrar a votação desse veto para semana que vem, dando tempo de editar a medida alternativa. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a incluiu na pauta. Há a possibilidade do governo correr e editar uma medida provisória ainda nesta quinta-feira para evitar a derrota.

Mais vetos

Além da desoneração da folha, há outros vetos de Lula em análise nessa quinta-feira. Da lei do Minha Casa, Minha Vida, o presidente retirou na sanção o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Há também os os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Lula barrou um trecho que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União. Há também análise de trechos vetados do novo marco de garantias e do arcabouço fiscal.