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Confira as 12 mudanças trabalhistas propostas pelo governo

Caso Congresso aprove medida, itens poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores

Buscando reaquecer a economia, o governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. No total, o governo listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores se a medida for aprovada no Congresso.

Entre as possíveis mudanças, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza –, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais tem de ser respeitado. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.

Confira a seguir as mudanças propostas pelo governo nesta quinta-feira:

Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com nova proposta, acordo coletivo alterar essa regra.

Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas , porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.

 

Comentários

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  1. Claudio Rodrigues

    Deus!
    Nao permita que isto aconteca!
    Que exista alguem no Congresso que impeça que isto passe.A terceiriizacao e criacao do Capeta para colocar o trabalhador mais escravizado explorado.Estas leis nao sao para beneficiar o trabalhador e sim para coloca-lo no cabresto.O golpista e manipulado pelos empresarios para acabar com a CLT.
    Acordem trabalhadores!

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  2. marcos mouta

    Somente levando ferro o povo vai se tornar cidadão

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  3. Que belo presente de natal os empresários desse país da fantasia e da corrupção irão receber. Devem estar rindo à toa, afinal de contas o ‘grande presidente salvador da pátria’ foi colocado no cargo para isso mesmo, acabar com aposentadorias e acabar com os trabalhadores. Não mexem uma virgula nas indecentes vantagens dos corruptos políticos desta terra. Palmas para Temer e os empresários que tanto lutaram para colocá-lo à frente do poder.

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  4. Marcelo Santos

    Quem não quiser reclame, quem quer traballhe. Eu vou continuar trabalhando. Meu acordo com o meu chefe já é assim. Adivinha quem ganha mais? Eu o os trabalhadores que não querem.???

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