Comissão conclui votação da Previdência; debates no plenário começam terça

Apreciação do relatório foi encerrada na madrugada, com alterações como volta da isenção a exportadores rurais; Maia crê em aprovação antes do recesso

Por Da Redação Atualizado em 5 jul 2019, 04h33 - Publicado em 5 jul 2019, 02h16

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira 4, do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores. Segundo ele, as discussões sobre o projeto no plenário começarão já na próxima terça-feira 9 e há expectativa de que seja votado antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

Na madrugada desta sexta-feira, os deputados concluíram a votação do parecer, rejeitando a maioria dos destaques que pediam alterações no texto-base – mas aceitando um destaque de impacto significativo, que isenta de contribuição previdenciária as exportações de produtores rurais.

“A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.

Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira 9 e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

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Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Destaques

Por 23 votos a 19, a comissão aprovou o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB, que pede a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural. O destaque também retira a trava que impede o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro para a mudança.

Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. Pelo texto aprovado, esse benefício acabaria, o que representa um reforço de 83,9 bilhões reais em dez anos nos cofres públicos. A medida atendeu ao lobby dos ruralistas, que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma. “Pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, ao longo de 10 anos. A retirada da reoneração vai significar, no caso de receitas novas, uma redução substancial. Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas”, disse. Ele ponderou que entende que a mudança está dentro do processo de discussão. “Quase 1 trilhão de reais de resultado é superlativo e relevante. Isso vai certamente permitir que o País entre no que nós chamamos de ciclo virtuoso de crescimento”.

Sobre a retirada da trava que abre brecha para o perdão do Funrural, Marinho disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode colocar um obstáculo à questão. “Só é possível a remissão de um passivo se houver a apresentação de uma nova receita que permita a equalização desses valores”, disse.

“É evidente que se o governo tiver essa intenção e quiser concretizá-la terá de buscar dentro do seu orçamento ou em recursos extras essa receita que vai justificar eventual remissão”, afirmou.

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Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100% das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa, de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.

Este foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial. Agora, a proposta vai ao plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos pelos 513 deputados.

Relatório

Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a 1,074 trilhão de reais no período de 10 anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de 933,9 bilhões de reais e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de 137,4 bilhões de reais. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de 1,236 trilhão de reais em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)