Por Altamiro Silva Júnior e Aline Bronzati

São Paulo – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão máximo que regula o mercado de seguros, vota hoje um dos projetos mais esperados pelas seguradoras: a criação do marco regulatório para o microsseguro (apólices de pequeno valor voltadas para a baixa renda).

O marco do microsseguro é aguardado com ansiedade pelas seguradoras, interessadas em entrar em um segmento com público potencial de 100 milhões de pessoas. O CNSP deve exigir a criação de uma seguradora específica para atuar no segmento.

De acordo com fontes do mercado, a proposta de regulamentação do microsseguro chegou a gerar divergências entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que supervisiona e regula as seguradoras, e o Ministério da Fazenda, que preside o CNSP. Enquanto a autarquia propõe o formato de sociedade anônima (S/A) para seguradoras interessadas em atuar com essa modalidade, a pasta quer sociedades mútuas ou cooperativas.

Corretores

Outro ponto que será votado hoje pelo CNSP é a criação de uma entidade de autorregulamentação para os corretores de seguros. O mercado vê isso como um passo para combater agentes que atuam sem autorização na intermediação de seguros.O CNSP é formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, do Ministério da Justiça e do Ministério da Previdência.