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CNSP aprova regulamentação do microsseguro

Por Aline Bronzati

São Paulo – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão máximo que regula o mercado de seguros, aprovou, em reunião realizada hoje, a nova regulamentação para o microsseguro, apólices de baixo valor destinadas à população de baixa renda. A decisão era aguardada há algum tempo pelas seguradoras, interessadas em ingressar em um segmento com público potencial de 100 milhões de pessoas.

Também foi sancionada, conforme nota enviada à imprensa, a criação das entidades autorreguladoras para os corretores de seguros. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em ambos os casos os membros do Conselho aprovaram “pequenas mudanças” em relação às propostas originais apresentadas pela autarquia. Ainda não se sabe quais são essas alterações, que serão conhecidas nos textos finais a serem divulgadas pela Secretaria do CNSP.

Outros pontos aprovados durante a reunião de hoje foram as mudanças no processo de sanções administrativas contra empresas supervisionadas pela Susep; no seguro DPVAT, sem alteração no preço do seguro obrigatório; e nas transferências de riscos, em operações de resseguro e de retrocessão. O CNSP é formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, do Ministério da Justiça edo Ministério da Previdência.