Câmara pode votar reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

O presidente da Casa, Arthur Lira, manobrou para que votações sejam feitas de forma virtual; tributária pode ser 'fatiada' a fim de ser promulgada neste ano

Por Larissa Quintino Atualizado em 15 dez 2023, 12h55 - Publicado em 15 dez 2023, 10h16

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Joédson Alves/Agência Brasil/Divulgação)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira, 15, dois projetos fundamentais da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca caminhos para dar sustentabilidade à política fiscal do governo Lula. São elas: a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal e a reforma tributária.

A primeira, com efeito mais imediato, é chamada MP das Subvenções e pode engordar em 35 bilhões de reais a arrecadação dos cofres públicos. A MP prevê restringir o uso do benefício tributário em empresas para quando há investimentos — como compra de maquinários — e não operação de custeio do dia a dia do negócio. A MP foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento da Casa e está no plenário da Câmara para análise. Se aprovada, segue para o Senado.

Já a reforma tributária tem um viés de longo prazo. A medida prevê simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos de âmbitos federal, municipal e estadual (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual. A proposta, que já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feita no Senado. Para ser aprovada, precisa de 308 votos em dois turnos. Se não houver mais mudanças, o texto vai a promulgação, a ser feita em sessão do Congresso Nacional.

A votação em uma sexta-feira é atípica, ainda mais próxima do recesso parlamentar – em geral, os deputados já até retornaram para suas bases eleitorais a essa altura da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira, manobrou para que a sessão seja feita de forma virtual, isto é, com os parlamentares não necessariamente precisando estar no plenário para a análise dos projetos.

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Nesta semana, Lira e Haddad estiveram reunidos diversas vezes costurando acordos para a aprovação da pauta arrecadatória. Lira, que está próximo do fim de seu mandato à frente da Câmara, tem como objetivo promulgar a reforma tributária ainda em seu mandato no comando da Casa. A pauta é histórica e discutida há cerca de 40 anos, desde a redemocratização do país.

Na quarta-feira, Haddad afirmou que trechos em que não houver concordância entre deputados e senadores podem ser retirados do texto que deve ser votado nesta sexta e ficar para análise posterior — com isso, a reforma seria fatiada, algo que ocorreu com a reforma da Previdência, em 2019, outra manobra que seria feita por Lira no Congresso para passar o tema. Para ir a promulgação, o texto precisa ter o mérito das propostas aprovado tanto por deputados quanto por senadores.

As principais discordâncias entre as Casas são a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste – ambas feitas no Senado. Os senadores também defendem que a Câmara mantenha a alíquota diferenciada de tributação para os chamados “profissionais liberais” – advogados, arquitetos e médicos, por exemplo. Os deputados negociavam acordo para excluir esse trecho da PEC.