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Câmara aprova teto para ICMS de combustíveis e energia

Projeto limita em 17% a cobrança de tributo de itens definidos como serviços essenciais; matéria agora vai para o Senado

Por Luana Meneghetti Atualizado em 26 Maio 2022, 09h38 - Publicado em 25 Maio 2022, 21h19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que limita em até 17% a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. O texto, que teve 403 votos favoráveis e 10 contrários agora vai ao Senado Federal e, caso aprovado na casa, passa para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados estimam que com a medida os preços da gasolina podem ter uma redução de até 12% e os da energia de até 11%, o que já pode refletir em um certo alívio para as projeções inflacionárias, que estão acumuladas em dois dígitos desde setembro, continuam escalando e drenando o poder de compra da população e a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato a reeleição. Economistas de intuições renomadas, como FGV, indicam que a medida tem potencial de reduzir em 1 ponto percentual a inflação, mas o problema é o rombo que isso pode criar para estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula uma perda de 81 bilhões para estados e municípios, mas o rombo pode chegar até 100 bilhões, de acordo com estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo o Comsefaz, o imposto de combustíveis e energia corresponde a 29,9% da arrecadação dos governos estaduais.

A proposta votada nesta quarta-feira inclui um acordo feito com Estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto. Segundo o texto aprovado, o governo pode compensar os Estados com perdas arrecadatórias superiores 5%, destinando recursos da União, o que também pode complicar o caixa federal. “O problema é que o recurso sai de algum lugar, ou seja, além de trazer danos para união, a medida não cabe no teto, ou seja, seria necessária uma PEC para tirar mais esse dispêndio do teto”, diz Étore Sanchez, economista e sócio da Ativa Investimentos.

Tramitação

O projeto teve como grande fiador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Bolsonaro, que articulou a maioria para votação da medida. A proposta, entretanto, tem resistência maior no Senado, por meio de pressões contrárias dos governos estaduais e municípios. De acordo com bastidores das negociações, o Ministério da Economia faz o papel de convencer e demonstrar ao Senado que os estados e municípios estavam com os caixas cheios. De acordo com dados do Banco Central, os Estados tinham 170 bilhões de caixa em março, dinheiro suficiente para subsidiar os 70 bilhões estimados pelo Governo com a redução do ICMS, gerando ainda uma sobra de 100 bilhões. Segundo interlocutores do governo, o Governo Federal já havia feito “sua parte” com a isenção do PIS/Cofins e agora era a hora dos estados fazerem sua contribuição para a redução dos preços dos combustíveis e da energia.

O projeto de lei (PLP 18/22) tramitava em caráter de urgência e representa mais um esforço populista do Governo de frear a alta dos preços, uma das grandes preocupações do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição.  A inflação acumula alta de 12,13% em doze meses até abril, maior patamar em quase duas décadas. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação, também adiciona mais preocupação para a popularidade do Governo. O índice de maio registrou alta de 0,59% frente aos 0,45% esperados pelo mercado. Esse aumento deve elevar também a projeções da inflação no ano, com algumas casas de análise já projetando pra cima de 8,4%.

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