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Câmara aprova discriminação de impostos na nota fiscal

Brasileiro terá de ser informado da carga tributária incidente nas mercadorias e serviços; se aprovada pela presidente, medida entra em vigor em seis meses

Valor aproximado de nove impostos terá de ser discriminado nas notas fiscais. São eles ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/PASEP, Cofins e Cide

O consumidor brasileiro terá de ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Projeto de lei que fixa essa diretriz foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, obrigando a discriminação em notas e cupons fiscais dos preços de bens e serviços adquiridos e, em separado, do valor aproximado dos impostos que incidem sobre eles. A nova regra vale para impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Apresentada ao Congresso em 2006, com mais de um milhão de assinaturas, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora irá à sanção presidencial.

Nove impostos – Pelo projeto, as novas regras passarão a valer dentro de seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), PIS/PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.

Sem a discriminação na nota fiscal, que ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, o brasileiro paga elevadas taxas de imposto sem saber simplesmente ao consumir. São tributos, até o momento, ‘invisíveis’.

Vídeo: Os impostos invisíveis

“A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago”, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e separadamente o valor em real ou o porcentual relativo ao total de impostos. “O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto”, explicou Campos. “Agora sabendo o quanto paga de imposto, a população pode cobrar melhorias nos serviços do governo”, disse o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

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Derrota do governo – O governo era contra a proposta e tentou fazer uma manobra para aprovar outro projeto, que ainda precisava ser votado no Senado. Mas diante da pressão dos deputados, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a votação. Ele fez, no entanto, uma ressalva de que o projeto deveria ter sido precedido de ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro.

(com Estadão Conteúdo)