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Câmara aprova discriminação de impostos na nota fiscal

Brasileiro terá de ser informado da carga tributária incidente nas mercadorias e serviços; se aprovada pela presidente, medida entra em vigor em seis meses

Por Da Redação - 13 nov 2012, 21h17

Valor aproximado de nove impostos terá de ser discriminado nas notas fiscais. São eles ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/PASEP, Cofins e Cide

O consumidor brasileiro terá de ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Projeto de lei que fixa essa diretriz foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, obrigando a discriminação em notas e cupons fiscais dos preços de bens e serviços adquiridos e, em separado, do valor aproximado dos impostos que incidem sobre eles. A nova regra vale para impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Apresentada ao Congresso em 2006, com mais de um milhão de assinaturas, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora irá à sanção presidencial.

Nove impostos – Pelo projeto, as novas regras passarão a valer dentro de seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), PIS/PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.

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Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.

Sem a discriminação na nota fiscal, que ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, o brasileiro paga elevadas taxas de imposto sem saber simplesmente ao consumir. São tributos, até o momento, ‘invisíveis’.

Vídeo: Os impostos invisíveis

“A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago”, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e separadamente o valor em real ou o porcentual relativo ao total de impostos. “O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto”, explicou Campos. “Agora sabendo o quanto paga de imposto, a população pode cobrar melhorias nos serviços do governo”, disse o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

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Derrota do governo – O governo era contra a proposta e tentou fazer uma manobra para aprovar outro projeto, que ainda precisava ser votado no Senado. Mas diante da pressão dos deputados, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a votação. Ele fez, no entanto, uma ressalva de que o projeto deveria ter sido precedido de ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro.

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(com Estadão Conteúdo)

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