Cade se antecipa a Open Banking e enquadra Bradesco
Banco assina termo de compromisso para encerrar processo de investigação por práticas anticompetitivas contra a fintech GuiaBolso
Todo mundo está falando do Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central, mas ele não é a única novidade do sistema financeiro, já que em novembro também começa o Open Banking. A iniciativa vai permitir que os clientes compartilhem seus dados bancários com qualquer outra instituição financeira. Mas apesar de a regulamentação ser lançada só agora, uma fintech chamada GuiaBolso já faz open banking desde 2014. Para isso, o cliente informa todas as suas contas bancárias e senhas, permitindo que a plataforma acesse os dados, sugira investimentos, faça controle financeiro e mais recentemente até transferência e pagamento de contas. Tudo ia bem, até que o Bradesco resolveu implicar e entrou com uma ação judicial para impedir que o GuiaBolso acessasse os dados bancários de seus clientes. No frigir dos ovos, o Ministério da Economia resolveu intervir e pediu para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigar se o Bradesco estaria usando de práticas anticompetitivas. A investigação não chegou ao fim pois, nesta quarta-feira, o Cade anunciou que firmou um termo de compromisso com o Bradesco para que o banco interrompa as condutas investigadas e pague 23,8 milhões de reais.
O Bradesco informou em nota que firmou o acordo não configura nenhuma assunção de culpa e que “endereçou suas preocupações com a segurança das informações de seus clientes, entre elas Consentimento para Portabilidade dos Dados e Manutenção do Segundo Fator de Autenticação”.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse no despacho do termo de compromisso que o acordo feito com o Bradesco, antes mesmo da vigência do Open Banking, vai gerar efeito pró-competitivo no mercado de serviços financeiros em linha com o que regulador já está prevendo com a nova regulamentação. Os grandes bancos têm uma preocupação extra com a entrada em vigor do Open Banking por uma questão tecnológica. Eles carregam muitos sistemas legados de suas aquisições ao longo dos anos e entrar num mundo de concorrência de igual para igual com fintechs que já nasceram com tecnologia aberta pode ser uma desvantagem. Os cinco grandes bancos – Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa – dominam o setor e juntos possuem 80% do mercado.
Para o GuiaBolso, a expectativa agora é que os clientes Bradesco possam usar a plataforma sem ter que usar da segunda autenticação, o que dificultava o acesso. As empresas de tecnologia tentam ao máximo melhorar a experiência do cliente e por isso a exigência da segunda-chave acabava desincentivando os clientes. O presidente da empresa, Thiago Alvarez, diz que a plataforma se antecipou em seis anos ao Open banking e com isso espera ter vantagem competitiva quando a regulamentação começar a valer. O Banco Central implantará o novo sistema em etapas, que começam em novembro. No fim do ano que vem, quando o processo já estiver mais avançado, o GuiaBolso passará a ser registrado como iniciador de pagamentos, passando então a ser fiscalizado pelo Banco Central.
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