Bolsonaro assina MP com mínimo de R$ 1.302, 1º aumento real de sua gestão
Reajuste do piso nacional é de 7,4% ou R$ 90; nos anos anteriores, governo apenas repôs a inflação, sem ganho real no salário
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória com o valor do salário mínimo para 2023. A previsão é que o piso nacional passe para 1.212 reais para 1.302 reais, um aumento de 7,4%, ou 90 reais. O percentual equivale a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), ou seja, sem aumento real com base na previsão orçamentária entregue pelo governo em agosto. Porém, com o recuo da inflação, o INPC deve ficar cerca 6%, abaixo do que o projetado no Orçamento. Logo, o salário mínimo deve ser maior que a inflação, havendo ganho real pela primeira vez desde janeiro de 2019.
Segundo o governo, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
A lei determina que o piso nacional seja corrigido anualmente repondo ao menos a inflação. Como o salário precisa entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, o presidente determina ainda no ano anterior via decreto ou MP o valor no ano seguinte. Entre 2005 e 2018 (para valer em 2019), o Brasil seguia uma regra que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos para corrigir o salário mínimo. Durante o governo Bolsonaro, houve reajustes apenas com base na projeção da inflação.
Em 2023, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de 43,40 reais e o valor pago por hora será de 5,92 reais. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
O aumento real do salário mínimo foi promessa tanto de Lula quanto de Bolsonaro na campanha eleitoral. Durante o período pré-eleitoral, o presidente derrotado chegou a afirmar que o aumento no próximo ano seria de 1.400 reais.
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