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Bolsonaro anuncia aumento nas taxas de importação do leite em pó

Medida visa substituir antiga taxa antidumping sobre o produto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou no Twitter nesta terça-feira, 12, que “manteve o nível de competitividade” do leite em pó com outros países. Na prática, isso significa um aumento nas taxas de importação do produto. A medida vem após o fim da taxa antidumping, divulgada no dia 6 deste mês.

Segundo Bolsonaro, “o governo, tendo a frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”.

O governo brasileiro não confirmou oficialmente qual será a nova tarifa do leite em pó. Com base no que o país consolidou na Organização Mundial do Comércio (OMC), ela não poderá ser maior que 35% e terá de também de ser incluída na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), do Mercosul. A decisão final só sai após esclarecidos esses assuntos.

Horas antes do pronunciamento de Bolsonaro, o líder da bancara ruralista na Câmara, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o governo deve publicar até quinta-feira, 14, decreto que vai considerar o valor válido na antiga taxa antidumping, que era de 14,8% para o leite da União Europeia, mais os 28% da taxa atual de importação – a soma do novo imposto de importação daria, então, 42,8%.

Entenda o caso

No último dia, 6, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), o fim da chamada taxa antidumping. No Brasil, a taxa recaia sobre líderes de mercado no setor: a Nova Zelândia e a União Europeia.

O dumping ocorre, por exemplo, quando o Brasil comprova que a União Europeia (UE), por exemplo, exporta leite por um valor menor do que o vendido no próprio bloco e que isso afeta negativamente os produtores rurais brasileiros.

A medida era tomada desde de 2001 para o setor e revista a cada cinco anos. Segundo a publicação no DOU, a taxa caiu porque “não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil.”

Com o fim da taxa, o governo começou a sofrer pressão de produtores de leite, que acionaram a ministra da Agricultura Tereza Cristina. Em nota publicada na segunda-feira, 11 a Associação Nacional de Produtores de leite (Abraleite) defendeu uma decisão protecionista:

“Precisamos manter a tarifa antidumping ou algum substituto, como o aumento do imposto de importação na mesma proporção, até que tenhamos a nossa cadeia produtiva do leite desonerada de forma que tenhamos preços competitivos com o Mercosul, Comunidade Europeia, Nova Zelândia e qualquer outro país produtor de leite, para que em igualdade de condições possamos passar a ser grandes exportadores de lácteos”, conta.

O governo, então, começou a estudar novas medidas para substituir a taxa antidumping. Como antecipado pelo Radar, de VEJA, na impossibilidade de colocar novamente essa taxa – é preciso provar o dumping frente organizações internacionais – o governo anunciaria o aumento no imposto sobre o produto. Resta saber os termos desse aumento.