O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira a aprovação de um empréstimo de 512,5 milhões de reais ao estado de Santa Catarina – a primeira operação no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Anunciado no início de junho, o Proinveste engloba um pacote de 20 bilhões de reais a serem emprestados aos governos estaduais para ampliar a capacidade de investimento público.

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Segundo nota do BNDES, o financiamento aprovado para Santa Catarina será direcionado ao plano de investimentos do governo estadual para o período 2012-2015 denominado “Programa Caminhos do Desenvolvimento”. O foco é a infraestrutura, incluindo cabeamento de fibra óptica e projetos de conservação e ampliação de rodovias, bem como medidas para prevenção de desastres decorrentes de enchentes, desabamentos e secas. O BNDES afirma ainda que também estão previstos investimentos na área de segurança pública.

De acordo com as regras do Proinveste, a operação terá prazo total de 240 meses e custo financeiro de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 5,5% ao ano, mais remuneração do BNDES de 1,1% ao ano. O programa foi regulamentado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5 de julho e tem dotação orçamentária total de 20 bilhões de reais. O prazo de vigência vai até 31 de janeiro de 2013 – data-limite para a contratação dos financiamentos.

O programa poderá financiar projetos de planos plurianuais e da lei orçamentária anual dos estados e do Distrito Federal, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados na Finame – linha de crédito também do BNDES para compra de bens de capitais. A participação máxima do banco de fomento poderá atingir até 100% dos itens financiáveis.

As condições do empréstimo variam de acordo com a modalidade da operação e a obtenção ou não de garantia da União. Com a garantia, o custo dos financiamentos é de TJLP mais 1,1% ao ano. Sem garantia da União, o custo é de TJLP mais 2,1% ao ano. Nas operações diretas, em ambos os casos, a taxa além da TJLP é de remuneração do BNDES; nas indiretas, a taxa adicional é dividida entre o banco e o agente financeiro repassador.

(com Agência Estado)