Governo amplia limite de endividamento dos estados
Dezessete estados serão beneficiados com liberação de 42 bilhões de reais
Valor anunciado poderá aumentar nos próximos dias, já que o ministro deverá anunciar a liberação de um novo teto para outros estados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a liberação de 42,2 bilhões de reais como ampliação do limite de crédito de 17 estados. O anúncio foi feito em Brasília, durante a reunião do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012, em que doze governadores estiveram presentes. O valor já inclui os 11,9 bilhões de reais que haviam sido anunciados na semana passada para o estado de São Paulo.
O PAF permite que os estados que obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal possam contrair novos empréstimos com bancos de fomento e organismos internacionais. O objetivo do governo em aumentar o limite é fazer com que os estados sejam inseridos nos planos de investimento em infraestrutura anunciados na quarta-feira – e que participem dos investimentos junto com o governo federal e o setor privado. “O Brasil se distingue de vários países do mundo pela sua solidez fiscal. Estamos vendo vários países com descontrole fiscal e aqui avançamos cada vez mais na solidez das contas públicas. Em função disso, habilitamos o Estado brasileiro para que possa avançar em suas ações e seus investimentos”, disse Mantega após falar com governadores.
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Reclamações – Os governadores se queixaram do “abismo” burocrático que há entre as medidas adotadas pelos ministérios e os pareceres dos técnicos do BNDES, referindo-se à dificuldade para que se consiga a liberação dos recursos. “Vamos chamar o BNDES aqui para que fiquem explícitas as regras para a liberação dos recursos, que não pode ser burocratizada”, disse Guido Mantega. Ele ainda acrescentou que, se for preciso, estabelecerá datas para a liberação do dinheiro.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, pediu ao ministro que ajude os Estados a fazer deslanchar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o governador, a Bahia enfrenta dificuldades com as obras do estádio para a Copa do Mundo porque há uma incompreensão dos órgãos de controle que não entendem que uma PPP não é obra pública.
Segundo Wagner, os órgãos de controle estão fazendo “exigências absurdas” que impedem que as obras avancem. O governador disse que essa mesma dificuldade está sendo enfrentada no projeto do metrô de Salvador. “Como vivemos na república da desconfiança, há uma corrida de obstáculos para enfrentar uma obra, o que é insuportável”, desabafou.
O ponto principal da discórdia, no entanto, foi a queda da arrecadação do ICMS. Para tentar suavizar os ânimos dos governadores, Mantega afirmou ter certeza de que a economia vai reagir. “Quero dizer que o segundo semestre será melhor. Com as várias iniciativas que temos tomado, a atividade já começa a reagir e já temos indicadores de melhoria. A indústria parou de cair e já começa a recuperar o nível de atividade. A PMC mostra um resultado importante para o varejo“, afirmou o ministro.
‘Boas notícias’ – Segundo Guido Mantega, o governo tem sido proativo ao apresentar estímulos para que a economia avance, enquanto o resto do mundo está “à espera de boas notícias no âmbito internacional”.
De acordo com o ministro, o cenário econômico é complicado no mundo por conta da crise internacional, o que tem intimidado a realização de investimentos. Por isso, é nesse momento, disse o ministro, que o setor público deve agir para garantir a retomada da economia e dos investimentos, seja por iniciativa do governo federal ou dos estados. “É importante uma ação do governo federal e dos estados sinalizando que os investimentos vão continuar ocorrendo no Brasil”, disse o ministro.
Após a assinatura dos contratos, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, brincou com o ministro, afirmando que agora estava preparado para investir. “Com o cartão de crédito nas mãos, vamos às compras”, brincou.
Já o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, elogiou o ministro pela celeridade de repasse de financiamento para investimento. “A rapidez nos dá uma segurança muito grande, e isso contamina positivamente, além de colaborar no enfrentamento da crise”, avaliou. “Saímos com um ritmo mais acelerado para investir e mais motivados para enfrentar a crise”, acrescentou.
(Com Agência Estado)