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BC regulamenta fintechs e define limite de R$ 15 mil para empréstimos

As fintechs são intermediárias de operações peer-to-peer, em que pessoas aplicam dinheiro de um lado, e outras pessoas físicas pegam empréstimos de outro

Por Estadão Conteúdo, Reuters 27 abr 2018, 10h35

O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira as fintechs de crédito, que poderão atuar como Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que conectam investidores a tomadores de recursos – a regulamentação prevê limite de 15.000 reais para empréstimos.

As fintechs são, na prática, intermediárias de operações peer-to-peer (ponto a ponto), em que pessoas aplicam dinheiro de um lado, e empresas ou outras pessoas físicas pegam empréstimos de outro. O peer-to-peer é uma modalidade de crédito que vem crescendo em vários países.

  • Na prática, um credor poderá fazer um empréstimo de até 15.000 reais com cada instituição. Nada impede que ele procure outra instituição e realize outras operações, desde que seu perfil de crédito permita.

    O BC vinha trabalhando com a possibilidade de um limite de 50.000 reais. No entanto, conforme o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, a opção foi por adotar um valor menor no momento. “Neste primeiro momento, achamos que é bom ir testando a SEP”, afirmou.

    Para as empresas que atuam neste mercado, segundo Damaso, o limite de 15.000 reais não será restritivo para as operações. “Como são empréstimos entre pessoas, procuramos neste primeiro momento instituir este limite. Achamos que não é empecilho para o setor se desenvolver”, disse.

    Além da SEP, o Banco Central regulamentou hoje, por meio de resolução, a Sociedade de Crédito Direto (SCD). Esse tipo de instituição trabalha com capital próprio. “A SCD tem a finalidade de conceder empréstimos, financiamentos ou direitos creditórios por plataforma eletrônica. Os recursos são exclusivos, de capital próprio”, afirmou Damaso.

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    A SCD também será autorizada a prestar outros serviços, como os de análise e cobrança de crédito. “Essas instituições estão autorizadas a vender créditos para instituições financeiras e Fidcs (Fundo de Investimento em Direito Creditório)”, citou Damaso. No caso de Fidcs, é preciso ser investidor qualificado.

    De acordo com Damaso, a regulamentação dessas fintechs (SCD e SEP) busca fomentar competição e o surgimento de novas instituições, para “reduzir o gap no mercado de crédito bancário”.

    Uma das preocupações, de acordo com Damaso, foi a de estabelecer uma regulação mais simples para regulamentar estas fintechs. “No intuito de fomentar a informação no sistema financeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) rompeu dois paradigmas. O primeiro deles foi permitir a participação de fundos de investimento no grupo de controle de fintechs”, disse Damaso. “Startups, via de regra, estão sempre associadas a fundos de private equity”, acrescentou. Damaso afirmou ainda que a autorização das fintechs também será mais simples. “Haverá dispensa do plano de negócios de SCD e SEP”, citou.

    Outro ponto destacado pelo diretor é que a regulamentação proíbe a SEP de realizar operações com recursos próprios – uma característica reservada à SCD.

    Além disso, Damaso informou que houve adaptações para a entrada da SEP e da SCD no segmento 5 (S5) – o segmento do sistema financeiro que abarca as instituições mais simples. Neste segmento, as exigências são menores. O capital inicial exigido para constituição dessas empresas é de 1 milhão de reais, além da obediência às regras prudenciais.

    A norma editada hoje pelo CMN, conforme Damaso, entra em vigor imediatamente. Damaso afirmou que existem hoje entre 10 e 30 empresas que já atuam nestas áreas. “Esperamos fomentar a inovação e a constituição de novas instituições”, acrescentou.

    A iniciativa ocorre em meio à rápida expansão das fintechs, que buscam ofertar crédito mais barato do que no setor bancário usando modelos matemáticos que medem com maior assertividade o grau de risco dos clientes.

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