BC passa a autorizar capital estrangeiro em instituições financeiras

Antes, o Presidente da República precisava dar aval a cada investida; Mudança consta em decreto publicado nesta sexta-feita

Por da Redação
27 set 2019, 16h13

Sede do Banco Central, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)

O governo do presidente Jair Bolsonaro facilitou o ingresso de capital estrangeiro em instituições financeiras no Brasil, delegando ao Banco Central a responsabilidade de autorizar essas operações.

A novidade veio em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Até então, era necessária a edição de um decreto específico pelo presidente para cada investida nesse sentido. A medida, que já vinha sendo sinalizada pelo governo desde o início do ano, dá igualdade de tratamento aos estrangeiros em relação aos investidores domésticos.

A distinção era alvo de críticas em fóruns internacionais, como na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde o país tenta ser aceito como membro.

Pelo texto do decreto, também caberá ao BC reconhecer como de interesse do governo brasileiro a instalação no país de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.

O reconhecimento de interesse pela autoridade monetária dependerá de requisitos que serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo próprio BC. Essa regulamentação deve adotar “as mesmas condições aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país”.