SÃO PAULO, 30 Mar (Reuters) – O Banco Central autorizou a transformação da liquidação extrajudicial no Banco Mercantil S.A. em liquidação ordinária, segundo nota da autoridade monetária divulgada à imprensa nesta sexta-feira. Com isso se encerra o regime especial a que estava submetido o Banco Mercantil desde 13 de agosto de 1996, disse o BC.
De acordo com a nota, o Banco Mercantil, sediado em Recife, pagou em janeiro seus débitos com o Banco Central, pondo fim a discussões judiciais que perduravam desde o final da década de 1990.
“Com os descontos concedidos pela Lei nº 12.249, de 2010, o Banco Mercantil S.A. – em Liquidação Extrajudicial passou a ter ativos em montante suficiente para responder pelas demais obrigações da massa”, diz a nota do BC.
“Considerando que a massa demonstrou não existirem dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, o Banco Central deferiu essa transformação”, acrescenta a nota.
O BC informou ainda que foram alterados o nome e o objeto da sociedade, “garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras”.
Segundo o BC, as garantias que excediam ao montante necessário ao pagamento das dívidas com o Banco Central “foram liberadas para a massa liquidanda, sem passar para os controladores e demais acionistas, devendo ser usadas pelo liquidante ordinário para pagar integralmente os credores remanescentes, de acordo com a legislação de regência”.
(Reportagem de Hélio Barboza)
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