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BC e Fazenda vão se reunir com a AGU para discutir julgamento de planos econômicos

Encontro tenta acertar a estratégia da União para a votação no Supremo Tribunal Federal, que está marcada para a quarta-feira, 28

A Advocacia Geral da União (AGU) vai se reunir na tarde desta sexta-feira com o Banco Central e o Ministério da Fazenda para discutir quais serão as estratégias adotadas pela União para o julgamento dos planos econômicos, marcado para a quarta-feira, 28. Depois de pelo menos três adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na pauta da próxima semana, que o assunto volta ao plenário.

O encontro, embora não conste na agenda oficial das autoridades, foi confirmado ao site de VEJA. Devem participar da reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, e o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. A cúpula jurídica e econômica deve apostar no adiamento da análise do caso, como vem tentando fazer desde que o assunto foi colocado em pauta pela primeira vez pelo Supremo, em novembro de 2013.

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Em fevereiro, uma petição foi enviada por representantes da União ao relator da principal ação do caso (ADPF n° 165), o ministro Ricardo Lewandowski, pedindo o adiamento e a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Assinada por Ferreira e Adams, a petição usava como argumento a enorme divergência entre os números que tentam estimar o impacto do julgamento.

Enquanto a União e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam para perdas entre 23 bilhões e 340 bilhões de reais aos bancos, caso o STF decida em favor dos poupadores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita em um prejuízo muito menor, de cerca de 8 bilhões de reais. A estimativa é que metade da perda saia dos cofres do Banco do Brasil e da Caixa.

Discussão – O Supremo vai analisar a constitucionalidade dos planos econômicos criados nas décadas de 1980 e 1990 numa tentativa de estabilizar a economia em tempos de hiperinflação. Os poupadores, representados pelo Idec, brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicados à época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas.

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Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a incidência de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as correções dos planos econômicos e decidiu em favor dos poupadores. O resultado do julgamento provocou perdas nas ações dos principais bancos na Bolsa brasileira. Como resposta, a Febraban disse que recorrerá da decisão. A reunião desta sexta também deve abordar esse tema.

Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento da última quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.

O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.