O Banco Central se prepara dar um ultimato aos bancos Nacional e Econômico por uma dívida de 62,5 bilhões de reais. Após meses de debate jurídico, a Procuradoria-Geral do BC subiu o tom nas negociações e anuncia que não aceitará créditos do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) como parte do pagamento dos débitos. Os bancos, que insistiam em usar esses papéis no pagamento, terão até 60 dias para regularizar a situação. Caso não o façam, a cobrança da dívida irá para a Justiça.

Isaac Sidney, procurador-geral do BC, diz que, após um longo debate jurídico com os dois bancos sobre o uso desses créditos no pagamento da dívida, a instituição usará os critérios e parâmetros previstos em lei no relacionamento com os devedores. “O BC somente aceitará recursos em espécie ou títulos líquidos e certos para quitar as dívidas, e os FCVS não são títulos”, diz Sidney. Oficialmente, para o Ministério da Fazenda, os créditos dos FCVS são uma “dívida em reconhecimento”. Portanto, efetivamente ainda não é um título de dívida.

O procurador do BC diz que até o fim do mês comunicará oficialmente aos dois bancos que as casas terão entre 15 e 30 dias para regularizar a situação. Para regularizar o quadro, bancos podem pedir o parcelamento da dívida ou pagar os débitos à vista. Portanto, o prazo para que os administradores das duas instituições, que fecharam as portas há anos, termina entre o fim de abril e começo de maio.

“O BC não é um escritório de devedores e não aceita ativos incertos”, diz o procurador. Para o governo, o problema em receber os FCVS é que são papéis com pouquíssima liquidez no mercado e de longo vencimento (só serão pagos em 2027).

Se quiserem, bancos podem tentar transformar os FCVS em um título de dívida do governo. Para isso, o caminho é longo: precisam homologar os créditos na Caixa Econômica Federal(CEF), devem pedir parecer favorável na Controladoria Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ainda o reconhecimento do crédito como um instrumento de dívida ao próprio ministro da Fazenda.

Caso os bancos não aceitem as condições existentes para pagar as dívidas, a cobrança da dívida irá para a Justiça com o valor integral, sem nenhum desconto. Pelos critérios atuais, se os bancos acatarem as regras do BC, a dívida cairá dos 62,5 bilhões de reais para 44,5 bilhões de reais, redução de 29%. “O BC não pode conceder nenhum centavo a mais de desconto”, diz o procurador.

(Com Agência Estado)