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BC da Argentina inabilita presidente do Citibank para exercer cargo

A decisão é uma clara retaliação ao acordo que o banco fez com os fundos abutres. Na sexta passada a CVM argentina já havia suspendido a operação da instituição financeira no mercado de capitais local

O banco central da Argentina inabilitou o presidente da subsidiária local do Citibank, Gabriel Ribisich, para exercer seu cargo, num episódio de típico intervencionismo estatal do governo Kirchner. Com isso, o governo deixou de reconhecê-lo como máximo representante do Citi no país. O executivo ocupava o posto desde abril de 2013. O fato agrava a crise entre a Argentina e os fundos abutres, que são credores que não aceitaram renegociar a dívida do país em 2001 e agora brigam na Justiça para receber o valor devido integralmente.

Na sexta-feira passada, a Comissão Nacional de Valores (CNV), entidade que regula o mercado de ações na Argentina, suspendeu a licença do Citibank para operar no mercado de capitais local. A entidade alegou que a instituição não atuou conforme a legislação vigente do país, ao assinar um convênio com os fundos abutres que processam o governo de Cristina Kirchner nos tribunais de Nova York (EUA) pelos bônus que não foram renegociados.

Em um novo capítulo do longo litígio pela dívida argentina, o juiz federal de Nova York Thomas Griesa autorizou o Citibank, na sexta-feira passada, a pagar os bônus reestruturados da dívida, sob legislação argentina, por meio de um acordo com os fundos especulativos. A dívida reestruturada é aquela que já foi renegociada pelo governo argentino em dois momentos – 2005 e 2010. Contudo, o Citi anunciou sua saída do negócio de custódia de bônus na Argentina e, com isso, o governo Kirchner passou a acreditar que a instituição não efetivará o pagamento.

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A Argentina estava pagando regularmente as parcelas das dívidas reestruturadas. Mas, em meados do ano passado, o país perdeu na Justiça americana um processo que a obriga a pagar integralmente todo o montante devido aos fundos abutres, NML Capital e Aurelius, que não quiseram renegociar a dívida do governo – ou seja, são detentores de títulos não reestruturados. O volume total desse débito é de 1,33 bilhão de dólares.

Os fundos, contudo, ainda não conseguiram a execução da sentença. Na tentativa de que a decisão seja cumprida, o juiz Griesa mantém, desde julho do ano passado, o bloqueio de um depósito de 539 milhões de dólares no Bank of New York (BoNY) feito pela Argentina para credores dos bônus reestruturados em dólares, sob legislação americana, e em euros, sob legislação britânica. A medida levou o país a uma moratória parcial sobre sua dívida renegociada.

Com a saída do Citibank da custódia dos bônus, o governo de Cristina Kirchner teme que os credores que aceitaram a reestruturação da dívida não recebam o dinheiro. O Citibank, por ter a custódia dos bônus, é responsável pelas operações de pagamento aos credores da dívida reestruturada.

O Ministério da Economia argentino pediu na quarta-feira da semana passada que órgãos reguladores analisassem o alcance legal do acordo entre o banco e os fundos litigantes. O ministro Axel Kicillof disse que enviou cartas aos organismos de regulação argentinos para advertir sobre as possíveis consequências do acordo.

Após a suspensão, a CNV designou a Caixa de Valores para administrar as contas de depósito da filial argentina do banco americano e processar os pagamentos correspondentes em cada caso.

“A medida adotada pela CNV se enquadra no artigo Nº 141 da Lei de Mercado de Capitais, por considerar que existe uma situação de grave perigo e incerteza para os detentores de bônus de dívida reestruturada, que devem receber o pagamento de rendas correspondentes aos bônus par regidos pela Lei Argentina pagáveis em dólares cujo próximo vencimento opera em 31/03/2015”, sustentou o comunicado oficial. A medida editada hoje pela CNV não afeta as operações bancárias do Citibank Argentina.

(Com agências EFE e AFP)