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Barroso pede retirada do projeto de lei para reformar BC na Hungria

O chefe da Comissão Europeia (CE), José Manuel Barroso, pediu ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, que retirasse os projetos de lei que podem afetar a autonomia do Banco Central desse país, conforme informou um carta a qual a AFP teve acesso.

“Recomendo-lhe firmemente que retire as duas leis chaves”, disse Barroso. O presidente da CE sugeriu que o debate dessas leis seja postergado, ao menos até que comprove que elas são compatíveis com a legislação da União Europeia.

A Comissão Europeia possui sérias dúvidas de que essas leis sejam compatíveis com o Tratado da União Europeia.

Segundo Barroso, uma vez aprovadas as leis e identificadas incompatibilidades com a UE, elas teriam que ser modificadas, o que geraria um clima de instabilidade.

Recentemente, a UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) interromperam sua missão na Hungria devido a esses projetos legislativos.

O FMI, a UE e o BCE já haviam expressado sua insatisfação com relação ao projeto de reforma do Banco Central Nacional (MNB) da Hungria.

O governo conservador de Orban mantém um projeto de lei para o MNB através do qual busca aumentar de sete a nove os membros do Conselho Monetário, e quer que estas duas pessoas sejam nomeadas pelo presidente, que é designado pelo Parlamento, onde o partido de governo ostenta a maioria.

Caso a lei seja aprovada, a UE teme que a autonomia do Banco Central seja afetada.

A Hungria havia solicitado ao FMI e à UE uma linha de crédito entre 15 e 20 bilhões de euros para enfrentar a crise.