Banco Central vai regulamentar tarifas de cartões de crédito

Nova resolução do BC poderá reduzir quantidade de taxas cobradas por empresas. De um total de 50, número poderá cair para menos de 20.

Por Da Redação
25 jun 2010, 04h27

Há mais de 500 milhões de cartões de crédito e débito no País e 77% das reclamações dizem respeito a cobranças indevidas.

O Banco Central (BC) trabalha para reduzir significativamente o número de tarifas cobradas para o cliente de cartão de crédito – setor número 1 em reclamações, de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Atualmente, há mais de 50 delas no mercado. O número não é exato porque muitas têm a mesma função, mas nomes diferentes de acordo com a bandeira ou o banco emissor do cartão. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) já admite uma diminuição para 20 a 30 tarifas. Para o diretor de política monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, este número poderá ser ainda menor. Mendes não quis adiantar qual será a quantidade final de tarifas cobradas pelo setor porque o trabalho sobre o tema ainda não foi finalizado. “Vai cair bastante”, limitou-se a dizer, ao deixar nesta quinta-feira a Câmara dos Deputados, onde participou de audiência pública sobre o segmento. Indagado sobre se a projeção da Abecs estava correta, ele acrescentou apenas que o número “talvez” possa ser menor. A queda na quantidade de tarifas será fruto de mudança na resolução do BC, que passará a regulamentar as tarifas dos cartões. A alteração tem de passar pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o diretor do BC também não quer se comprometer com prazos. Os representantes do CMN reúnem-se uma vez por mês e o próximo encontro está previsto para julho. No passado, a autoridade monetária também decidiu regulamentar o mercado de tarifas bancárias e o resultado foi a redução de sua quantidade. “O BC já sinalizou sobre uma normatização. Em breve estará vindo a público uma resolução equilibrada”, considerou Mendes. De acordo com dados do DPDC, há mais de 500 milhões de cartões de crédito e débito no País e 77% das reclamações contra o setor dizem respeito a cobranças indevidas. O consultor da Abecs, Juan Ferrés, reforçou hoje o compromisso de reduzir esse volume de reclamações com a estipulação de metas a serem atingidas pelas empresas, mas disse que elas ainda não foram fechadas por falta de acordo com o DPDC. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (DEM-TO), não mostrou tanto otimismo. “O número de reclamações deve aumentar com o uso cada vez maior dos cartões”, previu. O pior, segundo ele, é que o consumidor não tem noção de quanto paga, de fato, pelo uso do dinheiro de plástico. Engana-se, de acordo com o parlamentar, quem acredita que o único custo é o da anuidade. Ele lembra que, para poder receber pagamento com cartões, o lojista tem custos com aluguel de máquinas, por exemplo. E não há dúvidas de que esse investimento é repassado ao cliente.

A expectativa é que os custos caiam para os comerciantes a partir da semana que vem, quando acaba a exclusividade entre bandeiras (como Visa e Mastercard) e credenciadoras (Cielo e Redecard, por exemplo). O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, teme, no entanto, que uma disputa, de fato, entre as duas maiores concorrentes do setor seja postergada. Isso porque uma das estratégias das companhias nesse momento de transição é a de fidelizar o comerciante ao fazê-lo optar uma ou outra bandeira. Como contrapartida, o lojista deve ficar um ou dois anos, dependendo do caso, apenas com a marca escolhida, ainda que a máquina efetue transações de todas credenciadoras.

(com Agência Estado)