Banco Central é peça-chave para plano solitário de Haddad
Corte na Selic pode aliviar dívida pública, mas incertezas fiscais voltam a ameaçar cenário econômico
Em um momento em que o governo estuda alterar a meta fiscal após o presidente Lula afirmar que não conseguirá zerar o déficit no próximo ano, compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, torna-se cada vez mais relevante a decisão do Banco Central de continuar com o ciclo de corte de juros, dado que uma Selic mais baixa também pode ajudar a diminuir a dívida pública. O problema, no entanto, é que as incertezas fiscais trazem novamente riscos ao cenário econômico e podem alterar a trajetória do BC.
Na quarta-feira 1º, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou mais um corte na Selic, reduzindo a taxa de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
A dívida pública bruta do país corresponde a 77,1% do PIB em setembro, totalizando 7,3 trilhões de reais, uma queda considerável, considerando o pico em fevereiro de 2021, quando atingiu 89% do PIB. A relação entre a taxa básica de juros, a Selic, e a dívida pública brasileira é uma peça-chave nessa equação, pois atualmente mais de 40% da dívida pública do país está vinculada aos juros básicos da economia. De acordo com o BC, somente no mês de agosto, o setor público despendeu expressivos 83,7 bilhões de reais no pagamento de juros da dívida pública. Em agosto, a taxa Selic estava em 13,25%.
Cálculos da Ryo Asset mostram que, se a taxa Selic encerrar o ano em 11,75%, a economia com o pagamento de juros da dívida será de 80 bilhões de reais em 2024. Se a Selic chegar a 9% ao ano, como projetado para o próximo ano, essa economia poderá atingir 100 bilhões de reais em 2024 – valor que permitiria o pagamento quase total do programa Bolsa Família, cujo orçamento anual é de 170 bilhões de reais.
“O ciclo de afrouxamento monetário trará consequências para as contas públicas ao aliviar a despesa de juros do setor público, facilitar a gestão da dívida pelo Tesouro e até mesmo reduzir o estoque da dívida bruta nos próximos meses, a depender da evolução dos demais fatores condicionantes da dívida”, diz o IFI em relatório.
Uma análise dos títulos públicos feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que, em março de 2021, os títulos remunerados pela Selic representavam 43,5% do estoque da dívida bruta do governo geral. Com o aumento da taxa básica de juros nos meses seguintes e a incerteza econômica, essa participação subiu gradualmente, atingindo 47,3% em junho de 2023.
Os valores da Selic e do IPCA tiveram impacto significativo nas despesas de juros dos títulos vinculados a esses indexadores. Os títulos remunerados pela Selic viram seus custos de juros aumentarem de 0,8% do PIB, em abril de 2021, para 4,4% do PIB, em junho de 2023. O início do ciclo de afrouxamento monetário, que deve continuar em 2024, deve reverter essa tendência a partir do segundo semestre de 2023.
Já as despesas de juros com os títulos indexados à inflação caíram de 2,8% do PIB, em junho de 2022, para 1,4% do PIB, em junho de 2023, refletindo a desaceleração da inflação. Essa tendência deve continuar à medida que o IPCA se aproxima das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A IFI realizou um exercício considerando projeções macroeconômicas e um ciclo de afrouxamento monetário alternativo. Com três cortes adicionais de 0,5 ponto percentual nas reuniões do Copom, a taxa Selic poderia ser reduzida para 11,75% ao ano no final de 2023 e para 9,25% ao ano no próximo ano. Essa mudança teria um impacto positivo na dívida bruta, reduzindo-a de 76,4% do PIB para 76,2% do PIB em 2023 e de 79,7% do PIB para 79,0% do PIB em 2024.
Descrença internacional
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a dívida pública bruta do Brasil apresentará um aumento de 85,3% do PIB em 2022 para 88,1% do PIB em 2023. Além disso, prevê que esse indicador continuará em ascensão pelos próximos cinco anos, alcançando 96% do PIB em 2028. É importante ressaltar que, de acordo com as análises do FMI, o novo arcabouço fiscal em vigor não será capaz de estabilizar a dívida como proporção do PIB nos próximos cinco anos. A dívida pública bruta do Brasil se destaca em relação à média dos países emergentes, estimada pelo FMI em 68,3% do PIB em 2023. Dentro de um grupo de 36 países emergentes para os quais o FMI oferece projeções desse indicador, o endividamento bruto do Brasil ocupa a terceira posição, empatado com a Ucrânia, que enfrenta um conflito com a Rússia.
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