A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional só no início da noite de hoje e já foi protocolada na Casa. A entrega oficial da PLOA, encadernada em livros, é uma tradição no Congresso, realizada todos os anos pelos ministros da área econômica e a expectativa era que a cerimônia ocorresse às 12h.

Mas o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demorou para assinar o texto, impedindo que a cerimônia ocorresse no horário esperado. Pela lei, hoje era o último dia para a proposta orçamentária ser enviada ao Congresso Nacional.

O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de 129 bilhões de reais. A proposta deverá ser alterada pelo governo logo após o Congresso Nacional concluir a votação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, que prevê um déficit de 159 bilhões de reais.

A proposta de lei orçamentária anual será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada pelos deputados e senadores do colegiado. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA).

O detalhamento da proposta orçamentária para 2018 será feito ainda hoje pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Falta de quórum

Por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018, adequando-as para o déficit previsto de 159 bilhões de reais. O texto principal que previa a mudança nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas a sessão se prolongou pela madrugada e o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado.

Devido à derrota, o governo federal enviou o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de 129 bilhões de reais, previsto inicialmente e menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parâmetros econômicos

O projeto de lei orçamentária anual considera crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2% no próximo ano e inflação acumulada de 4,2%. Os números coincidem com as estimativas do mercado financeiro no relatório Focus de 25 de agosto.

Segundo os parâmetros apresentados nesta noite de quinta-feira, pelo Ministério do Planejamento, o PIB nominal para o próximo ano deve somar 7,137 trilhões de reais. No juro, o cenário foi projetado com taxa Selic média de 8% no decorrer do ano e câmbio médio de 3,40 reais no decorrer de 2018.

O  valor do salário mínimo no próximo ano ficará em 969 reais e a massa salarial nominal deverá ter crescimento de 5,7% – acima, portanto, da inflação.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)