Governo sofre derrota e revisão de metas fica para setembro
O governo é legalmente obrigado a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária nesta quinta-feira
O governo sofreu uma derrota no plenário do Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira e vai ter que acionar o plano B, que é o envio de um projeto de Lei Orçamentária de 2018 “fictício”, ainda sob a meta fiscal de déficit de 129 bilhões de reais. A própria equipe econômica já admitiu que esse objetivo é inalcançável diante da grande frustração de receitas.
O objetivo era elevar o rombo autorizado para 159 bilhões de reais, mas após quase 11 horas de sessão não houve quórum suficiente para concluir a votação de dois destaques que poderiam alterar o texto-base já aprovado pelo Congresso.
Sem a ampliação, o governo precisará fazer um “corte” de 30 bilhões de reais nas despesas previstas na proposta – o que é um “vexame” na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do país. O desfecho indesejável, ocorrido em meio à viagem do presidente Michel Temer e de integrantes da base ao exterior, também complica a situação para 2017, já que adia a possibilidade de a área econômica conseguir reverter parte do corte de 45 bilhões de reais ainda vigente sobre o Orçamento deste ano.
A proposta do governo alterava também a meta de 2017, passando de déficit de 139 bilhões de reais para um rombo de 159 bilhões de reais. Mas o adiamento na votação da mudança pode impor um risco maior de “apagão” na máquina administrativa. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar, consequência do forte bloqueio que incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos.
A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população, como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, mas diante da votação incompleta isso não será possível neste momento.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão por volta das 3h40, depois de quase uma hora de espera por deputados. Eram necessários 257 marcando presença no plenário para dar continuidade à votação. Os articuladores políticos até tentaram ligar para os deputados, mas só se conseguiu chegar a 219 presentes. Com isso, a votação da nova meta não foi concluída.
A estratégia é trabalhar para retomar a apreciação dos dois destaques na terça-feira (5), às 19h, para quando foi convocada nova sessão conjunta do Congresso. O governo, porém, é legalmente obrigado a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária nesta quinta-feira.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que haja qualquer problema para a equipe econômica. “Não há nenhum problema, vamos ajustar o projeto de Orçamento na próxima semana (à nova meta aprovada)”, afirmou.
Jucá também rechaçou que o desfecho tenha sido uma derrota para o governo e disse que faz parte do jogo. “Foi vitória do cansaço”, afirmou.
A votação do texto-base, que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de 159 bilhões de reais, foi concluída à 1h45 em votação nominal. A partir dali, os parlamentares somente poderiam requisitar outra verificação de presença em plenário depois de uma hora. Só que a oposição demonstrou habilidade na hora de obstruir os trabalhos e, sem um freio por parte de Eunício, acabou conseguindo atrasar a votação de cinco mudanças que ainda separavam o governo da nova meta fiscal.
Três destaques foram rejeitados, mas, com o andamento arrastado da sessão, a base do governo percebeu que não conseguiria impedir nova votação nominal. A estratégia foi antecipar a verificação para aumentar as chances de chegar ao quórum necessário – quanto mais se avançava na madrugada, menores elas seriam. Governistas apresentaram o pedido às 2h45 e quase uma hora depois ainda não havia deputados suficientes para manter a votação.
Eunício chegou a cogitar suspender a sessão para retomá-la de onde parou às 8h desta quinta-feira, o que foi rechaçado pela oposição e pela base do governo. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a defender a permanência dos trabalhos até a obtenção do quórum, embora seja contrário à proposta.
“Não quero que digam que estou aqui votando na calada da noite. Respeito a oposição e vou encerrar esta sessão”, disse Eunício. “Esta votação cai e as duas emendas (destacadas) serão votadas depois”, afirmou o presidente do Congresso.
A mudança nas metas é necessária, segundo o governo, diante da frustração na arrecadação. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar 19 bilhões de reais em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em 23 bilhões de reais , segundo estimativas oficiais.
(Com Estadão Conteúdo)
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