Após acordo de líderes, Senado aprova ‘Orçamento de Guerra’

PEC desvincula gastos do governo em combate à Covid-19 e muda atribuições do Banco Central; 2º turno da proposta deve ser ainda hoje

Por Victor Irajá 15 abr 2020, 18h21

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desenhou um acordo entre as lideranças partidárias para aprovar o texto em dois turnos numa mesma sessão - (Roque de Sá/Agência Senado)

Num empenho para organizar as finanças e os montantes para o combate ao coronavírus (Covid-19) e a manutenção de empregos e da saúde de empresas, o Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra em primeiro turno. Por se tratar de PEC, precisa de mais uma votação, que deve ser feita ainda hoje. O tema dividiu os senadores, que registraram um placar de 58 votos a favor e 21 contrários à matéria. Na prática, o projeto cria um caixa paralelo para organizar os recursos engendrados de forma emergencial, empenhados nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia para a economia e os gastos com saúde, no momento em que os leitos hospitalares estão lotados de pacientes. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) contempla alterações demandadas por senadores, com medo de dar um “cheque em branco” para que o Governo Federal gaste indiscriminadamente. O ponto principal da proposta envolve conceder poderes maiores ao Banco Central (BC), concedendo a possibilidade de que a instituição compre títulos de empresas privadas para, indiretamente, financiar o Tesouro Nacional.

Como sofreu alterações do projeto original, o texto, caso aprovado em nova votação, volta à Câmara dos Deputados onde passa por nova votação. Caso o texto seja aprovado também pelos deputados, vai para promulgação do próprio Congresso Nacional. Por se tratar de PEC, não é necessária a sanção do presidente da república.

A proposta envolvendo o BC foi o principal entrave relatado por senadores a Anastasia para a aprovação do texto. O senador passou o fim de semana reunido com lideranças parlamentares e em conferências virtuais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As mudanças engendradas pelo senador no texto, relacionadas ao Banco Central, tiveram aval de Campos Neto. Entre elas, a exigência de que os papéis comprados pela instituição tenham ratificação de pelo menos uma das principais agências de risco (Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s) e de que o financiamento dessas empresas por parte do BC não seja utilizado na distribuição de lucros e dividendos. Para garantir a transparência das operações, os senadores também pediram que as compras e vendas dos títulos sejam publicados diariamente pelo BC e que a instituição envie um relatório das negociações a cada 30 dias para o Congresso Nacional — em vez de 45 dias, como previa o projeto original enviado pelo Governo Federal. Segundo o projeto, o Banco Central deverá dar prioridade à compra de títulos de pequenas e médias empresas. A principal preocupação dos parlamentares era o risco de calote.

Como se viu na aprovação da reforma da Previdência, os trâmites para que o Governo Federal consiga passar Propostas de Emenda à Constituição são longos e demorados. A pandemia, é claro, evoca o sentimento de urgência entre os parlamentares para que os projetos sejam apreciados — mas, mesmo assim, a negociação foi dura. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desenhou um acordo entre as lideranças partidárias para aprovar o texto em dois turnos numa mesma sessão, desta quarta-feira.

Primeira PEC aprovada em seção remota na história, o Orçamento de Guerra visa desanuviar o orçamento público dos gastos, urgentes e necessários, no combate à doença — para não aumentar o descalabro já anunciado. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues prevê que o Brasil encerre o ano com um rombo de 419 bilhões de reais. Os valores projetados pelo secretário somam o maior rombo já registrado na história. De acordo com ele, os números ainda poderão ser revisados, com novos possíveis (e prováveis) gastos do governo para conter a pandemia e manter empregos e renda. Segundo o governo, o impacto das medidas de estímulo à economia e de combate à doença somam 224 bilhões de reais. A meta estipulada antes da Covid-19 atingir em cheio a economia do país era de 124 bilhões de reais.